O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou como uma de suas prioridades na condução dos trabalhos a regulamentação da Inteligência Artificial (IA). Em entrevista ao Congresso em Foco concedida nesta segunda-feira (1º), durante o 14º Fórum de Lisboa, evento conhecido como “Gilmarpalooza”, ele avaliou que é necessário estabelecer regras antes das eleições.
“Eu penso que nós devemos avançar, até para que, no âmbito das eleições, tenhamos também algum tipo de regra, de regulamentação para que todos possam seguir, sem termos a condição de permitir que haja manipulação, que haja o uso de algoritmos para tentar interferir no resultado da eleição”, destacou Motta.
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O projeto está em discussão em uma comissão especial, sob a presidência da deputada federal Luísa Canziani e relatoria do deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Durante suas participações, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes defenderam que haja regras. Moraes chegou a citar a encíclica Magnifica Humanitas, do Papa Leão XIV, como embasamento.
Apesar do foco, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já regulamentou o tema. A divulgação de conteúdos sintéticos está proibida 72 horas antes e 24 horas depois de cada turno. Mesmo fora do período, tudo o que for gerado com o auxílio da IA precisa indicar isso, sob pena de multa.
A quatro meses do primeiro turno, o uso de imagens e vídeos produzidos artificialmente já é alvo de judicialização. Na última sexta-feira (29), o deputado federal Rogério Correia (PT-MG) foi condenado a indenizar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em R$ 20 mil por uma montagem em que o associa ao dono do Banco Master, Daniel Vorcaro.
