Durante o 14º Fórum de Lisboa, evento conhecido como Gilmarpalooza por ser organizado pelo Instituto de Direito Público (IDP), do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, o ministro Alexandre de Moraes defendeu que é um dever dos países regulamentarem as redes sociais.
Em seu discurso no painel “Democracia, Populismo e Polarização Ideológica”, nesta segunda-feira (1º), o magistrado chegou a citar o papa Leão XIV e ironizar, dizendo que não se poderia chamar o Pontífice de comunista. A citação ocorreu para introduzir trechos da encíclica Magnifica Humanitas, em que o Santo Padre defende a necessidade de se criar “instrumentos normativos adequados, capazes de salvaguardar a justiça e de conter os efeitos nocivos do poder tecnológico”
“É dever, não é mais só um direito, é dever dos Estados, é dever da regulamentação. Não uma regulamentação que exija neutralidade, não uma regulamentação que cerceie a liberdade de expressão, não a liberdade de agressão, não o discurso de ódio, não a incitação, ao induzimento ao suicídio. Uma regulamentação que traga poucas questões, que traga como os algoritmos são direcionados”, defendeu Moraes.
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Regulação das plataformas passa por expectativa de prevenção a crimes e temor de censura
A regulamentação das empresas de tecnologia, as chamadas big techs, especialmente em relação à Inteligência Artificial, tem gerado cisão nos dois lados do espectro. Se de um lado a esquerda apoia o que acredita ser um avanço contra crimes e manipulação, do outro, a direita aponta risco de censura a conteúdos legítimos.
A defesa de Moraes se insere em um contexto em que tanto políticos de direita quanto organizações da sociedade civil veem abusos nas decisões, sobretudo as que determinam remoção de conteúdos e bloqueio de perfis. Parte dessas críticas levanta a tese de que o bloqueio das contas, por impedir futuras postagens, configura censura prévia, o que a Constituição veda.
Para o ministro, porém, as redes sociais “anabolizadas pela inteligência artificial” não são ruins em si, mas permitem uma “instrumentalização extremamente perigosa” em direção a “uma verdadeira lavagem cerebral nas chamadas bolhas”. Para ele, em nome de um mercado livre de ideias, adota-se uma postura de neutralidade que, na verdade, seria mero disfarce para esconder o poder das plataformas.
“E um poder gigantesco desse, um poder que não respeita soberanias, e foi dito aqui também nos painéis anteriores, esse poder precisa ser controlado. Não há, e eu antecipei isso na minha fala na abertura, não há atividade econômica na história da humanidade com tanto impacto na sociedade que não tenha sido regulada”, completa Moraes, voltando a citar trechos da encíclica que apontam para um poder “opaco” nas mãos de empresários.
