O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), apresentou nesta quinta-feira (28) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um modelo de jornada flexível de trabalho no Brasil, permitindo ao trabalhador escolher entre o regime tradicional da CLT e um sistema baseado em horas trabalhadas. A proposta foi protocolada poucas horas depois de a Câmara dos Deputados aprovar a PEC que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas.
A nova PEC surge como uma reação da oposição à aprovação da proposta do fim da jornada 6×1 com 472 votos favoráveis e 22 contrários no primeiro turno, além de 461 votos favoráveis e 19 contrários no segundo turno, superando com folga os 308 votos necessários para aprovação. O texto agora será analisado pelo Senado.
A proposta apresentada por Rogério Marinho altera o artigo 7º da Constituição Federal para permitir a livre negociação contratual entre empregado e empregador, mantendo direitos como férias, décimo terceiro salário, FGTS e demais garantias previstas na legislação trabalhista. O texto também determina que o valor mínimo da hora trabalhada respeite proporcionalmente o salário mínimo nacional ou o piso salarial de cada categoria.
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A PEC de Rogério Marinho será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para avaliação de admissibilidade. O senador argumenta que o projeto busca evitar a adoção de um modelo único de jornada para todos os setores da economia e ampliar a liberdade de escolha do trabalhador.
“Esta proposta visa ampliar a liberdade e autonomia do trabalhador na escolha de sua jornada de trabalho e, consequentemente, na definição proporcional de sua remuneração”, declarou o parlamentar.
O líder da oposição sustenta ainda que a PEC mantém direitos garantidos pela legislação e fortalece a autonomia individual do trabalhador sem retirar benefícios previstos na CLT. Segundo o senador, a proposta busca conciliar empregabilidade, valorização do trabalho e flexibilidade contratual em um cenário de mudanças nas relações de emprego.
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A proposta aprovada pela Câmara estabelece uma mudança geral nas regras trabalhistas, com redução da jornada sem redução salarial e adoção do modelo 5×2 como padrão nacional.
Já a PEC de Rogério Marinho não fixa um único formato obrigatório para todos os setores e aposta na livre negociação entre empregado e empregador para definir carga horária e remuneração proporcional.
Outro ponto de diferença está na visão econômica e trabalhista de cada proposta. Os defensores da PEC do fim da escala 6×1 argumentam que jornadas menores melhoram qualidade de vida, produtividade e reduzem doenças e afastamentos no trabalho, enquanto a proposta da oposição prioriza flexibilidade, adaptação às demandas do mercado e autonomia individual do trabalhador.
