O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou nesta quinta-feira (28) que as supostas “fake news” lançadas no ano passado de que o órgão passaria a monitorar transações através do PIX beneficiaram as facções criminosas que atuam no Brasil. Na época, uma resolução pretendia preencher uma lacuna de regulação do Sistema Financeiro Nacional (SFN) para prevenir movimentações ilícitas.
As supostas “fake news” foram lançadas na internet após a Receita Federal baixar uma norma estendendo às fintechs e aos bancos digitais a obrigação de repassar informações financeiras de rotina sobre transações. A regra exigia a prestação de contas de movimentações mensais acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e de R$ 15 mil para jurídicas, um monitoramento que já era padrão para os bancos tradicionais desde o ano de 2001.
“Quando a Receita Federal foi fechar essa brecha regulatória no início do ano passado, fomos vítimas da maior onda de fake news da história do órgão. Mentiras dizendo que a Receita Federal iria monitorar e tributar o PIX. Aliás, mentiras que volta e meia tentam emplacar novamente, e vimos quem eram os interessados disso, as organizações criminosas que se valiam e valem ainda dessas fintechs para a lavagem de dinheiro”, afirmou o secretário.
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A declaração ocorreu durante a entrevista coletiva convocada pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) para explicar as investigações que levaram à deflagração da Operação Fluxo Oculto, cumprida mais cedo no estado e também no Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná e Mato Grosso do Sul. A apuração descobriu que seis fintechs passaram a lavar dinheiro para o Primeiro Comando da Capital (PCC) após a Operação Carbono Oculto, no ano passado, que bloqueou as operações das empresas responsáveis por esse esquema até então.
As apurações apontam que essas fintechs movimentaram R$ 26 bilhões para o PCC entre os anos de 2022 e 2024, sendo pelo menos R$ 1 bilhão em dinheiro vivo em algumas delas, além de R$ 365 milhões em criptoativos.
“O trabalho de hoje foi possível, em boa parte, com base nas informações prestadas pelas fintechs pela E-financeira. É importante lembrar que tínhamos no Brasil um vácuo regulatório e de governança que permitia às fintechs atuarem sem a transparência e sem os mesmos deveres que são impostos há duas décadas, pelo menos, aos bancos e às demais instituições financeiras”, ressaltou Barreirinhas.
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Após a deflagração da Operação Carbono Oculto, em agosto do ano passado, o Banco Central impôs uma resolução que obrigou as fintechs a declarar as movimentações dos clientes nas chamadas “contas-bolsão”, que passaram a ser proibidas por conta da falta de transparência. A operação consistia no depósito de recursos de vários correntistas em apenas uma conta para a compensação no Sistema Financeiro Nacional (SFN).
Segundo a Receita Federal, três das fintechs alvos da operação não prestaram contas à Receita Federal sobre os investimentos, e outras três declararam ter movimentado cerca de R$ 8 bilhões entre janeiro e dezembro de 2025.
Durante a crise do PIX, no ano passado, vídeos virais foram postados na internet principalmente por parlamentares da oposição sugerindo que o governo poderia tributar as operações acima dos limites estabelecidos. Algumas delas chegaram a ter um alcance quase 20 vezes maior do que publicações de governistas que tentavam explicar a medida.
A campanha acabou levando o então ministro Fernando Haddad, da Fazenda, e a Receita Federal a voltarem atrás e revogar a resolução. Posteriormente, o governo editou uma medida provisória para proibir qualquer cobrança de imposto sobre transferências via PIX.
Além disso, a Advocacia-Geral da União (AGU) acionou a Polícia Federal e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) para investigar a disseminação da suposta desinformação, apontando que a difusão de tais boatos feria a ordem econômica e patrocinava golpes.
