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Um decreto, publicado no mês passado, alterou a forma de enxergar o Enem, o Exame Nacional do Ensino Médio. Mas existe uma distinção técnica importante que passou despercebida no anúncio dessas alterações, pois as funções de avaliar, certificar e selecionar, agora incorporadas no espírito do Enem, são verbos que exigem instrumentos diferentes. Confundi-los não é apenas uma imprecisão conceitual, mas uma escolha com consequências diretas para os estudantes brasileiros.

Para quem não viu o decreto, agora o Enem será utilizado para avaliar a educação brasileira, incorporando-se ao Saeb. A mesma prova passa a avaliar a qualidade da educação básica, certificar a conclusão do ensino médio e servir de processo seletivo para a educação superior.

Se o Enem passa a produzir os indicadores que alimentarão o monitoramento do Plano Nacional de Educação, conforme o decreto, a qualidade desses indicadores depende diretamente da qualidade do instrumento. O Brasil não precisa de menos instrumentos de avaliação. Precisa de instrumentos melhores

Mas deveria haver três provas, e não uma. Uma prova de certificação busca responder a uma pergunta simples: essa pessoa atingiu o mínimo exigido? O que importa é o patamar, não a posição relativa. Todos podem passar; todos podem reprovar. A distribuição de notas ideal é assimétrica à direita, porque a maioria que conclui o ensino médio deveria, em tese, ter adquirido as competências básicas. Uma questão que todo mundo acerta não é um problema, é uma confirmação de que o mínimo foi alcançado.

Uma prova de seleção responde a uma pergunta diferente: quem são os melhores dentre os candidatos? Aqui, o que importa é a discriminação de notas. Se uma questão é atingida por muita gente, não terá o efeito desejado, qual seja separar os mais preparados dos menos preparados com o máximo de precisão. A distribuição de notas ideal é assimétrica à esquerda, com uma grande cauda à direita.

Uma prova de avaliação tem o objetivo mais ambicioso dos três: produzir um diagnóstico fiel da educação. Para isso, ela precisa de máxima diversidade de desempenho. Questões fáceis, medianas e difíceis, distribuídas de forma a capturar o espectro completo das habilidades dos estudantes. A curva ideal é a mais larga possível, cobrindo toda a faixa de notas. Só assim é possível identificar onde o ensino falha, em quais regiões, em quais redes, em quais grupos sociais.

Por que uma única prova não resolve? O Enem de hoje já é refém de uma tensão não resolvida: ele precisa, ao mesmo tempo, ser difícil o suficiente para diferenciar candidatos que disputam vagas nas instituições de ensino superior do país e suficiente para certificar alunos no ensino médio, em situações e contextos tão diferentes.

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Uma prova calibrada para selecionar os melhores tende a ser difícil demais para a maioria dos estudantes, para fins de certificação. Ao mesmo tempo, a escolha das questões não apresentará a diversidade necessária para que os resultados sejam usados como diagnóstico confiável da educação básica. Estou aqui defendendo a manutenção da prova Saeb, além da prova do Enem, inclusive para manter sua série histórica.

O decreto não é apenas uma mudança burocrática. É uma decisão que vai afetar como o Brasil mede seu progresso educacional pelas próximas décadas e, portanto, como vão ser distribuídos recursos, como serão formuladas as políticas públicas e como iremos ler os seus resultados.

Se o Enem passa a produzir os indicadores que alimentarão o monitoramento do Plano Nacional de Educação, conforme o decreto, a qualidade desses indicadores depende diretamente da qualidade do instrumento. O Brasil não precisa de menos instrumentos de avaliação. Precisa de instrumentos melhores. Juntar tudo em um só decreto pode parecer solução. Na prática, pode ser o começo de um diagnóstico que ninguém vai conseguir interpretar.

Francisco Augusto Garcia é pedagogo e especialista em políticas para primeira infância; Pedro Paulo Tominaga é historiador; e Mateus Massilon tem MBA em gestão pública.