A batalha em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a autonomia do Banco Central (BC) entrou em fase decisiva no Senado em meio à turbulência política provocada pelo escândalo do Banco Master e à nova ofensiva do PT contra a independência da autoridade monetária.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) adiou para quarta-feira (27) a votação do texto após pedido de vista. A PEC 65/2023, que dá autonomia técnica, administrativa, financeira e orçamentária ao BC, segue como prioridade para o mercado, oposição e parte do Centrão.
Se virar uma instituição de natureza especial, o BC não mais dependerá do Executivo para orçamento, contratações e estrutura operacional, ganhando ainda mais blindagem institucional do que a obtida na lei da independência proposta no governo anterior, do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e efetivada em 2021.
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O debate ganhou força após a crise do Master, que expôs fragilidades de supervisão financeira e suspeitas de corrupção de funcionários do órgão regulador. Além dos oposicionistas, a PEC do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) é apoiada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).
Na terça-feira (19), durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o presidente do BC, Gabriel Galípolo, usou o caso Master como argumento para a defesa do projeto relatado pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), pois daria mais autonomia e recursos para fiscalização.
Galípolo afirmou aos senadores que a autoridade monetária opera “quase no limite” de sua capacidade, com forte déficit de pessoal e dificuldades para acompanhar a crescente sofisticação bancária e de esquemas de lavagem de dinheiro. Ele disse não pedir apoio do Congresso, mas “socorro”.
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Analistas avaliam que comando do BC se fortaleceu politicamente na crise
Para Marcus Deois, diretor da consultoria política Ética, a audiência da CAE, conduzida pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), fortaleceu Galípolo e o BC no debate sobre a ampliação da autonomia da instituição. “Renan tentou forçar Galípolo a abandonar a postura imparcial do cargo, mas não conseguiu”, diz.
Na avaliação de Deois, contudo, a PEC dificilmente avançará este ano por ampliar poderes e autonomia do BC no fim de mandato presidencial. “Deve acabar ficando para um pacote mais amplo de reestruturações a ser discutido pelos próximos presidentes da República e do Congresso”, projeta.
O consultor financeiro Júlio Hegedus Netto também avalia que o BC saiu fortalecido do debate no Senado. Para ele, Galípolo transmitiu a imagem de autoridade “disposta a resistir às pressões para preservar a credibilidade”. Ele avalia que os desdobramentos do caso Master pautarão a tramitação da PEC.
Escândalo do Banco Master fortaleceu argumentos em favor da autonomia
Nos bastidores, aliados da PEC exploram o caso Master como prova de que o BC requer mais autonomia para resistir a pressões políticas e econômicas. O relator da proposta, senador Plínio Valério (PSDB-AM), disse que o escândalo envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro fortaleceu esses argumentos.
Uma das mudanças negociadas na tramitação da PEC amplia o poder do BC sobre fundos financeiros, concentrados na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Essa mudança em especial foi articulada após as investigações do caso Master e contou até com a participação de parlamentares governistas.
Ao mesmo tempo, a PEC passou a enfrentar resistência crescente dentro do PT e de setores da esquerda. O partido já vinha promovendo nova ofensiva contra a autonomia do BC por meio de propostas legislativas que buscam um recuo, recolocando a instituição sob total influência do Executivo.
PT investe em projetos para tirar autonomia do BC obtida em 2021
O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC), apresentou um projeto na direção oposta à da PEC, limitando a independência do BC e voltando a vinculá-lo ao Ministério da Fazenda. A justificativa é de que o sistema financeiro não pode ser conduzido apenas sob a lógica técnica e de mercado.
Críticos da iniciativa petista no Congresso e no mercado financeiro afirmam que a proposta de retrocesso na autonomia do BC ameaça a credibilidade jurídica e institucional do país, tanto no plano doméstico quanto externo, já abalada após os prejuízos causados justamente por ingerências externas.
Esse choque político afetou diretamente a tramitação da PEC no Senado. Governistas receiam que a ampliação da autonomia ao BC logo após um escândalo envolvendo falhas de supervisão possa desgastar ainda mais o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ajudar as falas liberais da oposição.
Para analistas, PEC deve avançar ao menos no Senado e parar na Câmara
Apoiadores da PEC da autonomia plena do BC sustentam que o caso Master evidencia a necessidade de que o órgão seja mais forte e menos vulnerável à pressão externa, além de mais bem equipado tecnicamente. A avaliação de líderes do Senado é de que a PEC tem boa chance de avançar na CCJ e no plenário.
Em paralelo, a PEC enfrenta forte lobby contrário de entidades sindicais de funcionários da instituição. Elas afirmam que a proposta abre caminho para a “privatização” do BC ao transformar a autarquia em uma empresa pública de natureza especial e ao flexibilizar o regime jurídico dos servidores.
Os sindicatos alegam que há risco maior de captura do órgão pelo mercado financeiro e por grupos econômicos organizados. Após o caso Master, o discurso sindical ganhou ainda mais força, com dirigentes afirmando que o escândalo financeiro revela o perigo de submeter o BC à pressão de lobistas.
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