A segunda operação da Polícia Federal em menos de duas semanas contra o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL-RJ), reforçou um padrão que investigadores apontam ter identificado dentro do Palácio Guanabara quando ele ainda estava à frente do Poder Executivo. Segundo as investigações, empresários e operadores do mercado financeiro se aproximavam do núcleo político do governo e, depois de viagens e reuniões, decisões administrativas eram tomadas para favorecer interesses privados.
As investigações envolvendo o conglomerado de combustíveis Refit, na semana passada, e os aportes bilionários da Rioprevidência no Banco Master revelados nesta terça-feira (26) pela oitava fase da Operação Compliance Zero mostram, segundo os investigadores, um mesmo “modus operandi”. O roteiro incluía encontros reservados, articulação política dentro do governo e movimentações em órgãos estaduais para atender demandas específicas de grupos empresariais.
Na Operação Sem Refino, em que Castro foi alvo de mandados de busca e apreensão, a Polícia Federal sustenta que ele teria atuado para beneficiar interesses do empresário Ricardo Magro e do grupo Refit. A empresa é apontada pela Receita Federal como maior devedora tributária do país, na ordem de R$ 52 bilhões e tendo a sonegação de impostos como estratégia de negócios.
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Segundo a investigação, Castro utilizava a estrutura do governo, incluindo a própria Secretaria de Estado da Fazenda, para destravar medidas consideradas estratégicas para o conglomerado empresarial. A Polícia Federal afirma que decisões do governo passaram a atender interesses ligados ao setor de combustíveis após aproximações entre empresários e integrantes da gestão estadual.
“Sob a batuta de Cláudio Castro e mediante suas diretrizes, o estado do Rio de Janeiro direcionou todos os esforços de sua máquina pública, em um verdadeiro regimento multiorgânico em prol do conglomerado capitaneado por Ricardo Magro”, escreveu a autoridade no relatório enviado ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), na semana passada.
A investigação aponta que o ex-governador e Magro chegaram a ter reuniões para tratar da estratégia e, até mesmo, sugerir legislações favoráveis a ele. E, ainda, que a Secretaria de Estado da Fazenda teria se tornado uma “extensão da estrutura empresarial” da própria Refit, concedendo benefícios e decisões a favor do empresário e contra concorrentes de mercado.
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Já na nova fase da Operação Compliance Zero, a investigação reforça essa dinâmica de Castro no caso da Rioprevidência. A suspeita é que, após articulações políticas e reuniões com o banqueiro Daniel Vorcaro e operadores ligados ao Banco Master, pelo menos R$ 3,6 bilhões da previdência estadual foram aplicados para papéis da instituição privada.
As apurações indicam que o processo começou com mudanças estratégicas na cúpula da Rioprevidência. Depois das trocas internas, o Banco Master teria sido credenciado rapidamente e passou a receber aportes mesmo diante de alertas técnicos e questionamentos de órgãos de controle.
“Castro, na condição de então governador do estado do Rio de Janeiro, mantinha vínculo próximo com Daniel Vorcaro e exerceu papel politicamente relevante para a viabilização dos aportes do Rioprevidência no Banco Master”, escreveu Mendonça na decisão.
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As investigações também apontam a atuação de intermediários responsáveis por aproximar empresários do núcleo político do governo estadual, entre eles do delator da Operação Lava Jato, Ricardo Siqueira Rodrigues, em troca de uma comissão de 0,6% sobre os recursos aplicados pela Rioprevidência no Banco Master — o equivalente a R$ 22 milhões.
A Polícia Federal investiga possíveis crimes de corrupção passiva, gestão fraudulenta, organização criminosa e crimes contra o sistema financeiro nacional. Até o momento, Cláudio Castro nega irregularidades e afirma, por meio da defesa, que não participou de decisões técnicas da Rioprevidência.
