A juíza Gabriela Jardon, da 6ª Vara Cível de Brasília, negou uma liminar solicitada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para remover um vídeo da secretária nacional adjunta de Comunicação do PT, Camila Moreno, que o associa a corrupção, rachadinha e milícias. A decisão é desta quinta-feira (21).
O vídeo questiona o motivo de o filho mais velho de Jair Bolsonaro (PL) ser conhecido como 01 e ironiza: “Deve ser porque ele é número um do esquema da rachadinha, número um nos esquemas com milicianos, número um da corrupção nos hospitais do Rio, número um na lavagem de dinheiro, número um do esquema do Cláudio Castro, número um do esquema do TH Joias, número um da agenda de Vorcaro do Banco Master”.
O que salvou Camila foi o uso de “deve ser” no início da listagem. Para Jardon, a expressão revela que “não há uma afirmação categórica, mas um achismo que é divulgado”.
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A juíza também argumentou que Flávio é uma “pessoa hiperpública”, sobretudo por ser filho de Bolsonaro. Com isso, ela invoca a tese de que pessoas públicas estão mesmo mais sujeitas a críticas, o que invalidaria pedidos de indenização por danos morais ou ações por crimes contra a honra.
Jardon ainda levou em conta a proximidade com as eleições e a liberdade de expressão. Como a decisão é liminar, ainda haverá depoimentos, manifestações e coleta de provas que podem gerar uma sentença em sentido oposto.
“O Estado Democrático de Direito brasileiro somente muito excepcionalmente convive com a censura. A regra, amplíssima, é a da possibilidade de livre expressão, mesmo as mais ácidas, as mais zombeteiras, as de gosto duvidoso e até as abjetas. Para que, em sede de tutela de urgência, o Judiciário se antecipe e já tolha alguma manifestação, o escárnio ou a inverdade precisariam de proporções astronômicas para que a decisão judicial fosse legítima, o que, como visto, não é o caso”, conclui.
A Gazeta do Povo entrou em contato com ambas as partes. O espaço segue aberto para manifestação.
