O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Nunes Marques, decidiu incluir o vice-presidente, André Mendonça, como juiz auxiliar de propaganda eleitoral nas eleições de 2026. A função já tem um ocupante: a ministra Estela Aranha. Pela lei, podem ser nomeados até três responsáveis pelo tema. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial do tribunal.
O juiz auxiliar recebe os processos relacionados à propaganda eleitoral e pode conceder ou negar liminares, inclusive em ações de direito de resposta. Nunes Marques determinou que toda decisão deve ser imediatamente submetida ao Plenário, que pode optar pela análise por sessão virtual. Neste caso, como foram escolhidos dois responsáveis, ocorrerá a distribuição por sorteio entre eles.
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Estela é advogada e foi indicada pelo presidente Lula (PT) em julho de 2025 para a cadeira reservada à categoria. Antes da nomeação, foi secretária de Direitos Digitais do Ministério da Justiça durante a gestão de Flávio Dino. Após o ministro ser nomeado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a advogada passou a atuar como assessora especial da Presidência da República.
O nome ganhou evidência quando foi escolhido para a relatoria de duas denúncias contra Lula por propaganda eleitoral antecipada no desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, sob o samba-enredo “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”. O TSE acabou rejeitando as denúncias.
Nas eleições de 2026, já estará vigente a proibição a conteúdos gerados por Inteligência Artificial 72 horas antes e 24 horas após o pleito. Até 15 de agosto, ninguém pode pedir votos, sob pena de multa. O primeiro turno ocorrerá em 4 de outubro e o segundo em 25 de outubro.
