O documento encaminhado ao CNJ aponta que o juiz teria violado regras de atuação profissional ao publicar comentário sobre a condenação nas redes sociais da advogada. (Foto: Reprodução/Instagram/@isabellecsmonteiro)O juiz Júnior da Luz Miranda, de Jales (SP), é alvo de uma denúncia no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A defesa de uma família condenada por abandono intelectual aponta que o magistrado usou redes sociais para ironizar o caso e cometeu violência institucional de gênero contra a advogada.
Quais irregularidades o juiz teria cometido nas redes sociais?
Segundo a denúncia enviada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o juiz teria violado regras de ética ao comentar ‘há controvérsias’ em um vídeo da advogada do caso no Instagram. Além disso, ele teria enviado mensagens privadas para tentar justificar sua sentença de forma extraoficial. A lei proíbe magistrados de manifestarem opiniões sobre processos que ainda estão em andamento nas redes sociais.
Por que o magistrado é acusado de violência de gênero?
A defesa aponta ‘violência institucional de gênero’ porque o juiz teria negado pedidos para que a advogada participasse de audiências de forma virtual. Na época, a profissional comprovou estar em estágio avançado de gravidez e, posteriormente, em período de amamentação. O agravante é que o mesmo juízo teria permitido que testemunhas de fora da cidade participassem por vídeo, mas não concedeu o mesmo direito à advogada.
O que o juiz Júnior da Luz Miranda diz sobre as acusações?
O magistrado nega qualquer ilegalidade. Em conversas por telefone, ele afirmou que não se recorda de ter feito postagens em redes sociais da advogada, embora confirme o envio de mensagens diretas, alegando que mantém diálogo cordial com os profissionais que atuam em sua vara criminal. Sobre a condenação da família, ele afirma que houve desatendimento de leis educacionais básicas e crimes contra a infância.
Por que a família de Jales foi condenada à prisão?
O casal foi condenado a 50 dias de detenção por abandono intelectual, que ocorre quando os pais não matriculam os filhos na escola oficial. Eles optaram pelo ensino domiciliar (homeschooling). Apesar de as filhas lerem cerca de 30 livros por ano e estudarem idiomas e música, a Justiça considerou o ensino insuficiente devido à falta de convívio escolar e à ausência de temas obrigatórios do currículo nacional.
Qual é a situação atual do processo?
A defesa da família já entrou com recurso e agora aguarda uma decisão em segunda instância. Paralelamente, a representação no CNJ pede que o magistrado seja notificado e que um processo administrativo disciplinar seja aberto. Caso as irregularidades sejam comprovadas, ele pode sofrer punições que variam desde uma advertência até a aposentadoria compulsória.
Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.
VEJA TAMBÉM:
Você pode se interessar
Encontrou algo errado na matéria?
Comunique erros
Use este espaço apenas para a comunicação de erros
