Antes do período permitido e durante um evento oficial, custeado com recursos públicos, o presidente Lula (PT) pediu que o público votasse na ex-ministra do Planejamento Simone Tebet (PSB) e na ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva (Rede). Ambas são pré-candidatas ao Senado por São Paulo.
O petista falava sobre ministros que deveriam ser procurados para reivindicações, ressalvando que a primeira-dama, Janja da Silva, não deveria ser procurada. “Não mexam com a Janja, e nem com a Simone e com a Marina. O que vocês podem fazer com elas um dia é dar voto para as duas, só isso. Um dia, sabe”, completou. A fala ocorreu nesta terça-feira (19), durante o lançamento oficial do Move Aplicativos, uma linha de crédito para motoristas de aplicativo e taxistas.
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A legislação eleitoral fixa um período específico para pedido de votos. Antes disso, é permitida apenas a exposição da intenção de se candidatar e da visão política de um modo geral. Caso queime a largada, o político pode ser responsabilizado por propaganda eleitoral antecipada. É por conta do calendário que, até o momento, todos que pretendem disputar o pleito devem se apresentar não como candidatos, mas como pré-candidatos.
Falas de teor supostamente eleitoral já renderam condenações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em junho de 2023, ele reuniu embaixadores no Palácio do Alvorada para tecer críticas ao sistema eletrônico de votação. Antes disso, em 7 de setembro de 2022, houve um discurso durante o desfile da Independência que foi considerado eleitoral. Ambos os episódios o levaram à inelegibilidade por oito anos.
A lei eleitoral define, como uma das condutas entendidas como abuso de poder político, “usar materiais ou serviços, custeados pelos Governos ou Casas Legislativas, que excedam as prerrogativas consignadas nos regimentos e normas dos órgãos que integram”.
A Gazeta do Povo entrou em contato com o governo federal e com o
