O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) protocolou nesta terça-feira (19) um recurso junto à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara para reverter a suspensão de seu mandato por dois meses.
No último dia 5, o Conselho de Ética aprovou o relatório do deputado Moses Rodrigues (União-CE), que defendeu a suspensão de Van Hattem, Marcos Pollon (PL-MS) e Zé Trovão (PL-SC).
Eles participaram da ocupação da Mesa Diretora da Câmara em agosto de 2025. O deputado do Novo afirmou que a punição é uma tentativa de “intimidar” parlamentares da oposição.
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“Querem punir a oposição e silenciar quem defende princípios e valores. Nossa defesa demonstra claramente que não houve qualquer infração regimental ou quebra de decoro. O que existe é uma perseguição política disfarçada de processo disciplinar”, afirmou Van Hattem, em nota.
A defesa sustenta que a representação original acusava o parlamentar de ocupar a cadeira da presidência da Câmara, “fato que o próprio relator posteriormente reconheceu não ter ocorrido”.
“Ainda assim, o parecer manteve a punição com base em uma nova interpretação dos fatos, o que, segundo a defesa, compromete a individualização da conduta e rompe a correspondência entre acusação, prova e sanção”, disse.
O recurso também aponta que o julgamento conjunto com Pollon e Zé Trovão “prejudicou o exercício pleno do contraditório”. Os advogados ressaltam que “não houve violência física, agressão ou qualquer ameaça durante a obstrução realizada no plenário da Câmara”.
“Tratou-se de um protesto pacífico e político, realizado no contexto de obstrução parlamentar legítima, prática historicamente utilizada por diferentes partidos e parlamentares no Congresso Nacional”, diz o comunicado.
Van Hattem disse confiar que a CCJ reconhecerá o que classificou como “irregularidades” e determinará o arquivamento da representação. Caso o recurso seja rejeitado pela comissão, a palavra final sobre a suspensão do mandato caberá ao plenário da Câmara dos Deputados.
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