Em seu voto, a relatora, Ministra Cármen Lúcia, apontou que somente a União poderia legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional. (Foto: Antonio Augusto/SCO/STF)
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Semana passada, o STF derrubou uma lei estadual, do Espírito Santo, que permitia que pais e responsáveis impedissem os filhos de assistirem a aulas sobre gênero. Segundo a lei, as atividades pedagógicas de que os pais poderiam retirar seus filhos seriam aquelas relacionadas “à identidade de gênero, à orientação sexual, à diversidade sexual, à igualdade de gênero e a outros assuntos similares”.
A lei foi derrubada no julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade promovida pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (ABRAFH). Segundo o voto da ministra Cármen Lúcia, relatora da processo, além de usurpar a competência da União, a lei “restringiria o debate educacional, criaria censura sobre determinados temas, e seria contrária a princípios como igualdade, pluralismo pedagógico e ao dever estatal de promover o bem, sem preconceitos ou discriminação”. Ela disse, ainda, que lhe pareceria “inviável e completamente atentatório ao princípio da dignidade da pessoa humana proibir que o Estado fale, aborde, debata e, acima de tudo, pluralize as múltiplas formas de expressão do gênero e da sexualidade”.
O problema, portanto, não é a diversidade ou a criação de um ambiente sem preconceitos. O problema é que nós sabemos, e os professores e pedagogos também sabem, que no país de Paulo Freire há uma grande hegemonia de esquerda
Veja-se que a ministra relatora deve intuir – assim como todos nós intuímos – qual seria o conteúdo de uma matéria sobre “gênero” em uma escola pública brasileira: dada a total hegemonia de esquerda entre as nossas classes urbanas escolarizadas, dentre as quais se incluem os professores, nós sabemos que, muito provavelmente, uma aula sobre gênero seria dedicada à visão progressista do tema. É de se esperar que se mencionaria a “opressão” do conceito de família tradicional, a importância de se descolonizar o arranjo familiar heterossexual dominante, o combate à epistemologia transfóbica da biologia que aponta diferenças entre homens e mulheres, a concessão dos mesmos direitos para mulheres cis e trans, e assim por diante.
Ou seja, o debate dificilmente seria um debate realmente amplo e aberto, “sem preconceitos ou discriminação”, apresentando tanto a visão mais progressista quanto a mais conservadora sobre o tema.
Para o progressismo, a diversidade e o multiculturalismo são apenas disfarces para a imposição da unicidade e do monoculturalismo de esquerda. Por exemplo, a esquerda fala muito sobre diversidade e representatividade na política; mas quando são mulheres de direita ou negros conservadores que são eleitos, aí eles não servem, porque não fazem a política progressista.
E não duvidemos nada de que, em uma aula sobre gênero, algum professor consiga encaixar uma crítica a Donald Trump, Jair Bolsonaro e Israel, pois para muitos esquerdistas todas as causas de “opressão” são interconectadas. Veja-se, por exemplo, um artigo de Shelby Chestnut, em que se lê que “a liberdade trans é inerentemente anticolonial e inseparável da luta pela liberdade da Palestina”. Como o esquerdismo é uma mistura de niilismo destruidor com escatologia revolucionária, apenas quando todos os problemas forem resolvidos, e o amanhã radiante estiver realizado, é que eles poderão reconhecer como concluída a sua missão.
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Se no Brasil tivéssemos uma hegemonia conservadora, e a aula sobre gênero fosse completamente sobre a família tradicional papai-mamãe, será que a decisão teria sido a mesma? Ou será que, neste caso, permitir-se-ia a total autonomia dos pais, incluindo o homeschooling? Infelizmente, no Brasil de hoje, esses são os tipos de dúvida que nós não temos mais.
O problema, portanto, não é a diversidade ou a criação de um ambiente sem preconceitos. O problema é que nós sabemos, e os professores e pedagogos também sabem, que no país de Paulo Freire há uma grande hegemonia de esquerda; e que obrigar os alunos a participarem desse tipo de atividade os levará, muito provavelmente, à doutrinação por uma apresentação exclusivamente progressista sobre o tema.
Conteúdo editado por: Jocelaine Santos
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