Um casal de Araucária (PR) precisou matricular seus dois filhos no ensino regular após a multa por praticar o homeschooling atingir R$ 1,4 milhão. A decisão judicial exigia a matrícula imediata sob pena de R$ 2 mil diários, resultando no bloqueio de bens e contas bancárias da família.
O que motivou a Justiça a aplicar uma multa tão alta?
A multa foi estabelecida em 2023 pela 2ª Promotoria de Justiça de Araucária. A sentença determinava que os pais matriculassem os filhos, de quatro e sete anos, em uma escola regular. Como o casal decidiu manter a educação em casa por mais dois anos, o valor acumulado saltou de R$ 186 mil, em setembro de 2023, para quase R$ 1,4 milhão no início de 2025.
Como funcionava a rotina de estudos das crianças em casa?
A mãe, que é formada em Matemática e ex-professora, planejava o conteúdo e registrava as atividades. Além das disciplinas básicas como português e ciências, as crianças tinham aulas de inglês, música e culinária. Elas também recebiam acompanhamento semanal de uma neuropsicopedagoga e utilizavam materiais de uma instituição cristã especializada nessa modalidade de ensino.
Por que a família decidiu retirar os filhos da escola inicialmente?
A decisão ocorreu após a pandemia de Covid-19, quando a filha mais velha apresentou dificuldades de aprendizado no retorno ao ambiente escolar. De acordo com a mãe, no ensino domiciliar as distrações eram menores e o desenvolvimento da criança foi significativamente mais rápido em comparação ao ensino tradicional.
Qual é a situação legal do ensino domiciliar no Brasil hoje?
Em 2018, o STF decidiu que o ensino domiciliar não é proibido pela Constituição, mas também não é um direito automático. Para ser praticado legalmente, ele precisa de uma lei federal que crie regras de avaliação e controle. Sem essa regulamentação, as famílias ficam vulneráveis a processos por abandono intelectual e multas pesadas por descumprimento de prazos de matrícula.
Existe algum projeto de lei para resolver esse impasse?
Sim, o principal é o PL 1.338/2022, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 2022. O projeto está atualmente no Senado Federal, onde aguarda votação. Em 2025, o texto recebeu parecer favorável na Comissão de Educação, mas a falta de uma definição legislativa nacional continua sendo o maior obstáculo para as famílias que optam por essa modalidade.
Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.
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