O procurador-geral da República, Paulo Gonet, atendeu parcialmente ao pedido do ministro do STF (e seu ex-sócio) Gilmar Mendes, e colocou o ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema na lista dos brasileiros perseguidos por rir (e fazer rir) de autoridades. Zema foi denunciado ao Superior Tribunal de Justiça por suposta calúnia nos vídeos com fantoches que retratam ministros do Supremo e outras personalidades, produzidos por sua equipe e distribuídos nos perfis de Zema nas mídias sociais. O fio d’água no copo praticamente vazio é o fato de Gonet não ter pedido a inclusão de Zema no abusivo e sigiloso inquérito das fake news, como desejava Gilmar, mas nem isso serve de consolo em mais uma demonstração da fúria censora e da cegueira seletiva que assola o consórcio formado por PGR e STF.
Pode-se até discutir se Gonet voltou a mostrar que a identificação correta do juiz natural jamais foi seu forte – ainda que Zema tivesse começado a publicar os vídeos da série “Os Intocáveis” enquanto era governador, associar essa crítica política ao exercício do governo de uma unidade da Federação pode ser uma ampliação forçada para justificar o envio da denúncia ao STJ (que tem entre suas responsabilidades o julgamento de governadores), e não à primeira instância. Independentemente disso, no entanto, o que salta aos olhos, mais uma vez, é o desprezo completo do procurador-geral pela liberdade de expressão e pelo devido processo legal.
Quem lê ou assiste a uma peça de sátira política sabe que está diante de uma hipérbole, ainda que ela parta de premissas factualmente verdadeiras
Os liberticidas podem alegar que, ao contrário de uma outra piada que rendeu processo – curiosamente (ou não), também envolvendo Gilmar Mendes –, desta vez a imputação seria específica, pois, no enredo do vídeo que irritou o ministro, ele impede uma quebra de sigilo potencialmente explosiva para seu colega Dias Toffoli em troca de diárias no resort Tayayá. Mas fixar-se nesse aspecto é ignorar toda a doutrina e a jurisprudência a respeito do chamado animus jocandi, inclusive quando aplicado à sátira política.
O humor – qualquer tipo de humor, e não apenas o político – frequentemente recorre ao exagero e à ironia. Quem lê ou assiste a uma peça de sátira política sabe que está diante de uma hipérbole, ainda que ela parta de premissas factualmente verdadeiras, como o fato de Gilmar Mendes ter, de fato, derrubado uma quebra de sigilo, ou o fato de Toffoli ser sócio da empresa familiar que deteve parte da propriedade do Tayayá. Quando os roteiristas de “Os Intocáveis” partem desses fatos reais para criar uma historinha de humor com o objetivo de criticar o ambiente geral de blindagem que o STF estabeleceu em torno dos próprios membros, estamos diante de nada mais que uma ferramenta retórica cuja comicidade também se revela, por exemplo, no uso de gírias da moda como “o pai tá on”. Isso não é muito diferente dos trocadilhos que os humoristas do Casseta & Planeta faziam com os nomes de presidentes da República, para ficar em apenas um exemplo.
Como afirmou nas mídias sociais o advogado Leonardo Corrêa, presidente e cofundador da associação de juristas Lexum, “a sátira política não preenche o tipo [penal de calúnia] porque não funciona como denúncia jornalística nem como declaração assertiva. Quando o público vê fantoches encenando diálogos, sabe que não está diante de prova nem de relato. Sabe que está diante de paródia, de ironia, de caricatura”. Achar que o internauta assistirá a um vídeo com fantoches e acreditará que ele reflete fielmente diálogos ocorridos entre ministros do Supremo é como imaginar que as pessoas, ao assistirem a um filme da Marvel, de fato começarão a crer que a picada de uma aranha radioativa realmente concede superpoderes a alguém.
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A esse respeito, aliás, salta aos olhos o analfabetismo digital que classificou os vídeos como produto do chamado deep fake – a expressão está na queixa-crime enviada por Gilmar Mendes; não se sabe se Gonet a endossou. Que os vídeos foram feitos com inteligência artificial é algo que eles mesmos já informam. O deep fake, no entanto, é um tipo específico de IA que imita à perfeição os traços faciais e a voz de uma pessoa, a ponto de apenas especialistas saberem diferenciar um deep fake de um vídeo real. Se Zema tivesse publicado um vídeo feito por IA, em que personagens iguais a Gilmar e Toffoli dissessem as mesmas coisas, com voz igual à dos ministros, seria possível falar em deep fake e responsabilização criminal, pois haveria uma tentativa de fazer passar como verdadeiro o que não o é. Obviamente, não é o caso de uma animação com fantoches.
A mera crítica está muito longe de ser crime contra a honra quando dirigida a cidadãos anônimos; quando se trata de autoridades, pela natureza do cargo que ocupam, os limites à liberdade de expressão são ainda mais alargados. Isso, claro, em qualquer democracia; mas não no Brasil. Aqui, os que deveriam se dedicar com mais afinco à proteção da liberdade de expressão são os primeiros a derrubá-la quando se trata de garantir que possam fazer o que bem entendem sem serem criticados. Zema afirmou que não se deixará intimidar, com a convicção de quem sabe não ter feito nada de errado – como, de fato, não fez. Cabe, agora, ao ministro Hermann Benjamim restabelecer, ao menos neste caso, a liberdade de se criticar uma pequena casta de autoridades que se julgam intocáveis, incriticáveis e insatirizáveis.
