A nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia já alcançou 125 assinaturas na Câmara dos Deputados e se aproxima das 171 necessárias para começar a tramitar oficialmente no Congresso. A articulação é liderada pelo deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) como uma reação à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender a aplicação da chamada Lei da Dosimetria.
A movimentação reacendeu o debate sobre anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e ampliou a pressão política sobre o Judiciário. A proposta ganhou força após o Congresso aprovar o projeto da dosimetria, posteriormente vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e ter sua aplicação barrada por decisão do STF.
“Temos votos suficientes para aprovar a PEC da anistia, mas depende de vontade política dos presidentes das Casas”, afirmou Sóstenes recentemente em entrevista ao SBT News (veja mais abaixo quais são os 125 deputados que já assinaram a proposta).
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Sóstenes Cavalcante pontua que a proposta busca corrigir “excessos” cometidos pelo Judiciário e reforçar a soberania do Congresso Nacional. Nos bastidores, ele intensificou conversas com parlamentares da oposição e do Centrão para tentar garantir apoio suficiente à proposta ainda em 2026.
O avanço da PEC, porém, depende diretamente da decisão das lideranças da Câmara, especialmente do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que tem evitado se posicionar sobre isso.
O texto da PEC prevê uma anistia ampla para condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro, incluindo crimes como dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado, associação criminosa armada, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
A estratégia é incluir o perdão diretamente no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, por meio do artigo 139, numa tentativa de blindar a medida contra futuras contestações judiciais.
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A nova PEC foi proposta por Cavalcante na semana passada após meses da construção do projeto da dosimetria, elaborado em negociações entre Congresso e Judiciário para rever penas consideradas excessivas aplicadas aos envolvidos na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes. A proposta havia sido apresentada como alternativa a um texto de anistia ampla que enfrentava resistência no Congresso.
No entanto, após a decisão de Moraes, Sóstenes Cavalcante viu o que seria uma ingerência do Judiciário no Poder Legislativo.
“É uma decisão esdrúxula. Mais uma vez, Moraes desqualifica Congresso. Houve interferência do STF no texto”, declarou.
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Na decisão que suspendeu a aplicação da lei da dosimetria, Alexandre de Moraes afirmou que a existência de ações diretas de inconstitucionalidade contra a norma criou um “fato processual novo e relevante”.
Segundo o ministro, a controvérsia aberta no STF poderia provocar insegurança jurídica caso a nova legislação fosse aplicada antes de uma decisão definitiva da Corte.
Moraes também determinou que os efeitos da nova legislação fiquem suspensos até o julgamento final das ações pelo plenário do STF. A decisão ampliou o embate político entre oposição e STF e fortaleceu o discurso de parlamentares favoráveis à anistia.
Deputados que já assinaram
Veja, abaixo, quais deputados já assinaram a proposta:
- Autor: Sóstenes Cavalcante (PL-RJ);
- Adilson Barroso (PL-SP);
- Adriana Ventura (Novo-SP);
- Afonso Hamm (PP-RS);
- Alberto Fraga (PL-DF);
- Alceu Moreira (MDB-RS);
- Alfredo Gaspar (União-AL);
- Ana Paula Leão (PP-MG);
- André Fernandes (PL-CE);
- André Ferreira (PL-PE);
- Antonio Andrade (Republicanos-TO);
- Bia Kicis (PL-DF);
- Bibo Nunes (PL-RS);
- Cabo Gilberto Silva (PL-PB);
- Capitão Alberto Neto (PL-AM);
- Capitão Alden (PL-BA);
- Capitão Augusto (PL-SP);
- Carla Dickson (União-RN);
- Carlos Jordy (PL-RJ);
- Caroline de Toni (PL-SC);
- Cezinha de Madureira (PSD-SP);
- Chris Tonietto (PL-RJ);
- Clarissa Tércio (PP-PE);
- Coronel Assis (União-MT);
- Coronel Chrisóstomo (PL-RO);
- Coronel Fernanda (PL-MT);
- Coronel Meira (PL-PE);
- Coronel Ulysses (União-AC);
- Da Vitoria (PP-ES);
- Daniel Freitas (PL-SC);
- Daniela Reinehr (PL-SC);
- Delegada Ione (Avante-MG);
- Delegado Bruno Lima (PP-SP);
- Delegado Caveira (PL-PA);
- Delegado Éder Mauro (PL-PA);
- Delegado Marcelo Freitas (União-MG);
- Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP);
- Diego Garcia (Republicanos-PR);
- Dilceu Sperafico (PP-PR);
- Domingos Sávio (PL-MG);
- Dr Flávio (PL-CE);
- Dr. Fernando Máximo (União-RO);
- Dr. Frederico (PRD-MG);
- Dr. Jaziel (PL-CE);
- Eduardo Velloso (União-AC);
- Eli Borges (PL-TO);
- Emidinho Madeira (PL-MG);
- Eros Biondini (PL-MG);
- Evair Vieira de Melo (PP-ES);
- Fausto Jr. (União-AM);
- Felipe Francischini (União-PR);
- Fernando Rodolfo (PL-PE);
- Filipe Barros (PL-PR);
- Filipe Martins (PL-TO);
- General Girão (PL-RN);
- General Pazuello (PL-RJ);
- Gilberto Nascimento (PSD-SP);
- Gilvan da Federal (PL-ES);
- Giovani Cherini (PL-RS);
- Greyce Elias (Avante-MG);
- Gustavo Gayer (PL-GO);
- Helio Lopes (PL-RJ);
- Ismael (PSD-SC);
- Itamar Paim (PL-RS);
- Jefferson Campos (PL-SP);
- Joaquim Passarinho (PL-PA);
- José Medeiros (PL-MT);
- Josivaldo JP (PSD-MA);
- Julia Zanatta (PL-SC);
- Junio Amaral (PL-MG);
- Lafayette de Andrada (Republicanos-MG);
- Lincoln Portela (PL-MG);
- Lucio Mosquini (MDB-RO);
- Luisa Canziani (PSD-PR);
- Luiz Lima (Novo-RJ);
- Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP);
- Magda Mofatto (PRD-GO);
- Marcel van Hattem (Novo-RS);
- Marcelo Moraes (PL-RS);
- Marcio Alvino (PL-SP);
- Marcos Pollon (PL-MS);
- Mario Frias (PL-SP);
- Marussa Boldrin (MDB-GO);
- Mauricio do Vôlei (PL-MG);
- Mauricio Marcon (PL-RS);
- Mendonça Filho (União-PE);
- Messias Donato (Republicanos-ES);
- Miguel Lombardi (PL-SP);
- Missionário José Olimpio (PL-SP);
- Nelson Barbudo (PL-MT);
- Nicoletti (União-RR);
- Olival Marques (MDB-PA);
- Osmar Terra (MDB-RS);
- Pastor Diniz (União-RR);
- Pastor Eurico (PL-PE);
- Paulo Freire Costa (PL-SP);
- Paulo Marinho Jr. (PL-MA);
- Pedro Westphalen (PP-RS);
- Pezenti (MDB-SC);
- Pr. Marco Feliciano (PL-SP);
- Professor Alcides (PL-GO);
- Raimundo Santos (PSD-PA);
- Ribamar Silva (PSD-SP);
- Ricardo Guidi (PL-SC);
- Ricardo Salles (Novo-SP);
- Roberta Roma (PL-BA);
- Roberto Monteiro Pai (PL-RJ);
- Rodrigo da Zaeli (PL-MT);
- Rodrigo Valadares (União-SE);
- Rodolfo Nogueira (PL-MS);
- Rosana Valle (PL-SP);
- Rosangela Moro (União-SP);
- Rosângela Reis (PL-MG);
- Sanderson (PL-RS);
- Sargento Fahur (PSD-PR);
- Sargento Gonçalves (PL-RN);
- Sergio Souza (MDB-PR);
- Sérgio Turra (PP-RS);
- Silvio Antonio (PL-MA);
- Simone Marquetto (MDB-SP);
- Vermelho (PL-PR);
- Vicentinho Júnior (PP-TO);
- Vinicius Carvalho (Republicanos-SP);
- Zé Trovão (PL-SC);
- Zucco (PL-RS).
