O estado de Santa Catarina vai pagar, em dinheiro, os pequenos produtores que preservam florestas nativas em suas propriedades. Segundo o governo catarinense, a iniciativa investirá R$ 70 milhões em pagamentos diretos a quem comprovar áreas conservadas e pretende alcançar até 20 mil proprietários rurais, com impacto direto na conservação de aproximadamente 100 mil hectares de florestas nativas e efeito indireto sobre 80 mil pessoas.
“Nós vamos pagar para quem preserva. […] Aquele que preserva nascente de água, que preserva a mata nativa e que cuida do meio ambiente, vai receber direto na conta dele um valor por hectare”, anunciou o governador Jorginho Mello (PL-SC).
De acordo com o programa Mais Verde, poderão ser beneficiadas pequenas propriedades rurais com até quatro módulos fiscais, registradas no Cadastro Ambiental Rural (CAR) ativo, com cobertura de floresta nativa em pelo menos 40% da área. Também é exigida a regularidade da posse ou propriedade e é admitido limite máximo de 10% de sobreposição territorial, conforme dados do CAR.
O pagamento será feito em parcela única, estruturado como incentivo financeiro direto, com valores calculados por hectare de vegetação nativa conservada. O programa define um mínimo de 1 hectare e um máximo de 10 hectares por propriedade para receber a remuneração, podendo alcançar até R$ 5,4 mil por beneficiário, com possibilidade de bonificação que eleva o valor final para até R$ 7,5 mil.
“É uma forma de valorizar quem já contribui para a conservação dos ecossistemas e para a proteção dos nossos recursos naturais. Ao mesmo tempo, a iniciativa fortalece a segurança hídrica em regiões críticas, incentiva a regularização ambiental e estimula práticas mais sustentáveis no meio rural”, disse o secretário do Meio Ambiente e da Economia Verde, Guilherme Dallacosta.
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O que muda para o pequeno produtor
Na prática, o programa altera a forma como o pequeno produtor enxerga a floresta nativa que ainda existe na área rural. Em vez de ser apenas a área que a lei obriga a manter, o governo quer que essa vegetação passe a ser vista como um componente do patrimônio da propriedade, com valor econômico associado à manutenção de serviços ambientais.
Engenheiro agrônomo especialista em gestão ambiental e gerente de Economia Verde da Secretaria do Meio Ambiente e da Economia Verde (Semae), Robson Cunha, afirmou que a vegetação nativa caracteriza um serviço ambiental que melhora a provisão de água, a qualidade do ar, a estrutura do solo e a preservação de espécies de fauna e flora na região. Segundo ele, esses serviços são fundamentais para a produtividade rural e para a qualidade ambiental do estado. “Quando o governo paga pela conservação da vegetação, reforça esse entendimento e valoriza efetivamente o serviço ambiental prestado pelo proprietário”, completou.
O engenheiro agrônomo apontou que estudos comprovam que o pagamento por serviços ambientais é uma motivação importante para o engajamento inicial em ações de proteção florestal e que a ausência de remuneração pode limitar o desenvolvimento de políticas de conservação.
Cunha ressaltou que esse tipo de mecanismo altera a lógica tradicional de comando e controle. Em vez de focar apenas no princípio do “poluidor-pagador”, passa a aplicar a lógica do “provedor-recebedor”, em que o produtor que conserva tem o potencial de ser estimulado a ampliar a conservação e gerar benefícios tanto para si quanto para a sociedade.
Programa Mais Verde foi lançado durante a 25ª Festa Nacional da Maçã, em São Joaquim. (Foto: Divulgação/Secom/Governo de Santa Catarina)
A adesão será por meio de edital público, com prazo estimado de cerca de dois meses ou até o atingimento da cota de hectares definida. O passo a passo do processo de inscrição está detalhado no portal do governo de Santa Catarina.
A distribuição dos recursos entre as regiões seguirá critérios técnicos de priorização, considerando o nível de desenvolvimento socioeconômico (IDH), a frequência de estiagens severas, o número de estabelecimentos agropecuários e a proporção de vegetação nativa. Ainda segundo o governo, a intenção é direcionar os investimentos para áreas “mais vulneráveis e estratégicas do ponto de vista ambiental e social”.
O programa também prevê priorização de áreas consideradas de alta relevância ecológica e hídrica, como regiões com histórico de secas e estiagens, corredores ecológicos, áreas inseridas em planos de ação territorial para conservação de espécies ameaçadas, Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN) e propriedades com produção orgânica certificada, que poderão acessar bonificações adicionais.
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Economista critica programa por meta “irreal” para produtores rurais
Do ponto de vista econômico, porém, há leituras mais cautelosas sobre quanto isso efetivamente muda a realidade da agricultura familiar. O economista Lauro Francisco Mattei, professor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), lembrou que o estado tinha 184 mil propriedades rurais, das quais aproximadamente 140 mil eram de agricultura familiar, conforme o Censo Agropecuário de 2017. “A meta de alcançar até 20 mil propriedades corresponde a menos de 14% dos agricultores familiares catarinenses”, ponderou.
Mattei também criticou o critério que exige pelo menos 40% da área da propriedade com vegetação nativa. Para ele, esse requisito é extremamente irreal. “Pouquíssimos agricultores familiares catarinenses poderão cumprir as regras do programa, já que em sua grande maioria são propriedades com pequenas extensões e com baixa densidade florestal.”
O economista ainda avaliou que o impacto financeiro será “praticamente nulo” sobre a renda das famílias. “O plantio de um hectare de soja no local da mata poderá ter um rendimento até quatro vezes maior que o valor monetário disponibilizado pelo programa”, comparou.
Cunha ressaltou que o Mais Verde deve ser acompanhado de outros mecanismos e projetos, que monitorem, avaliem e ampliem as ações voltadas para preservação da vegetação nativa.
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