As terras raras são minerais essenciais para semicondutores, baterias, turbinas e tecnologias verdes. Quem controla esse recurso controla parte do futuro da economia mundial. A China domina aproximadamente 90% do processamento global, impondo exigências pesadas às empresas estrangeiras: joint ventures obrigatórias com estatais e transferência de tecnologia. O Vietnã, com seu Plano Diretor de Mineração (2026–2030), proibiu a exportação bruta e condicionou investimentos à construção de plantas locais. A Coreia do Sul, em semicondutores, exigiu contrapartidas de transferência tecnológica e formação de mão de obra nacional.
Esses países compreenderam um princípio básico da diplomacia e da negociação internacional: não se abre mercado sem algo em troca. Conforme enfatizado em Diplomacy, Henry Kissinger mostra que concessões sem retorno enfraquecem o poder nacional. O clássico Satow’s Diplomatic Practice, organizado por Sir Ivor Roberts, destaca a importância da reciprocidade e de condições claras nas negociações. John Mearsheimer, em The Tragedy of Great Power Politics, demonstra que poder é a moeda das relações internacionais e que abrir sem contrapartida significa perder poder.
No Brasil, a mineradora Serra Verde, em Goiás, foi adquirida pela norte-americana USA Rare Earth em uma operação de cerca de US$ 2,8 bilhões. O acordo inclui contratos de fornecimento de longo prazo e integração da produção brasileira à cadeia industrial da empresa, que vai da mineração à fabricação de ímãs permanentes. Embora haja contrapartidas, como investimentos bilionários e preços mínimos garantidos, a operação está sob análise do Cade e enfrenta questionamentos judiciais. Mais do que uma política de Estado brasileira, reflete o esforço dos EUA em reduzir sua dependência da China.
É verdade que existem iniciativas no Congresso, como o Projeto de Lei 2780/2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e a Frente Parlamentar em Defesa das Terras Raras. Esses projetos buscam criar um fundo garantidor, estimular a industrialização local e limitar a exportação de minério bruto. Ao contrário da experiência da informática nos anos 1980, instituída pela Lei de Informática de 1984 e revogada em 1991, que isolou o Brasil ao fechar o setor para empresas estrangeiras, as propostas atuais, aparentemente, mantêm o mercado aberto a investimentos externos. A diferença é que estabelecem condições e exigências obrigatórias – como beneficiamento interno e agregação de valor – para que o país não continue exportando apenas riqueza bruta.
Sem um projeto nacional sólido para terras raras, continuaremos exportando riqueza bruta e importando tecnologia cara. O verdadeiro desafio é transformar iniciativas parlamentares em política de Estado duradoura, capaz de garantir controle estratégico
Essas iniciativas legislativas apontam um caminho, mas precisam ser acompanhadas de reflexão diplomática e acadêmica para ganhar consistência.
A Fundação Alexandre de Gusmão (Funag), que é o espaço institucional para diplomatas e especialistas publicarem suas reflexões, já produziu diversas obras relevantes sobre recursos estratégicos e geopolítica. No entanto, é revelador que as publicações sobre terras raras ainda sejam escassas em comparação com outros temas estratégicos. Isso sugere que o tema ainda não ganhou espaço significativo na produção editorial diplomática oficial, embora possa estar presente em debates internos e negociações conduzidas pelo Itamaraty. Essa ausência de reflexão publicada é preocupante: se até os diplomatas, que deveriam antecipar riscos e oportunidades, não difundem o assunto em obras oficiais, o país corre o risco de repetir erros históricos.
O Brasil hoje exporta concentrados de terras raras sem dominar as etapas de maior valor agregado: separação química, metalização e produção de ímãs permanentes.
Esse risco não é novo. No início do século XX, o Brasil foi enganado no episódio da areia monazítica em Guarapari, no Espírito Santo. Os responsáveis por alguns navios que aportavam na região alegavam que precisavam colocar areia dentro das embarcações para equilibrá-las durante a viagem de retorno. Pescadores e comunidades locais, dentro de sua pureza e ingenuidade, observavam passivamente e acreditavam nessa versão, achando que estavam diante de uma necessidade técnica.
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Na realidade, essa “areia” era monazítica, rica em tório e cério, usada para iluminar cidades na Europa e nos Estados Unidos com mantos de gás. Como descreve o Boletim Eletrônico 1660 – Terras raras e a tragédia do abandono nacional, o Brasil iluminava o mundo com minerais retirados de graça do nosso litoral. Foi um episódio curioso, mas trágico: entregamos parte de nossa riqueza estratégica sem perceber seu valor. Quando finalmente entendemos sua importância, boa parte já havia sido levada sem contrapartida. Margaret MacMillan, em Peacemakers, mostra como concessões mal negociadas comprometeram o equilíbrio internacional após a Primeira Guerra. O paralelo é claro: abrir mão de recursos estratégicos sem condições sólidas compromete o futuro.
E o mais preocupante é que, em pleno século XXI, o Brasil parece repetir a ingenuidade daqueles pescadores de Guarapari. Assim como eles observavam passivamente os navios carregarem a areia monazítica sob o pretexto de “lastro”, hoje vemos nossas riquezas estratégicas indo embora sem que exista uma política de Estado capaz de garantir controle estratégico e exigências reais.
Abrir mercado é essencial para o desenvolvimento, mas não se abre sem algo em troca. Robert Cooper, em The Ambassadors, mostra como diplomatas foram pensadores críticos e moldaram negociações. Paul Sharp, em Diplomatic Theory of International Relations, defende que a diplomacia deve ser entendida como prática distinta das relações internacionais, voltada para ganhos reais e sustentáveis. China, Vietnã e Coreia do Sul entenderam isso e transformaram exigências em poder. O Brasil, sem projeto nacional e sem domínio tecnológico, aceita condições que não garantem controle estratégico.
O Brasil recebeu exigências, mas tímidas, porque não domina a tecnologia de beneficiamento. Sem um projeto nacional sólido para terras raras, continuaremos exportando riqueza bruta e importando tecnologia cara. O verdadeiro desafio é transformar iniciativas parlamentares em política de Estado duradoura, capaz de garantir controle estratégico e continuidade. Sem isso, repetiremos dois erros históricos: a reserva de mercado da informática, que isolou o país, e a areia monazítica, que foi exportada sob engano como “lastro” de navios. Em ambos os casos, o Brasil perdeu oportunidades únicas – e não pode se dar ao luxo de repetir esse padrão com as terras raras.
Edemir Bogesky von Schörner é formado em Direito pela PUC-PR, vice-presidente do BRIPAEM – Bloco de Intendentes, Prefeitos, Alcaides e Empresários do Mercosul – e analista judiciário sênior do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.
