A deputada federal Adriana Ventura (NOVO-SP) é a relatora do PL 5875/2013, de autoria do senador Renan Calheiros. (Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados e Jhonatan Cantarelle/Agência Saúde DF)O PL 5.875/2013, que tramita no Congresso, propõe a criação de uma estrutura nacional para integrar dados de saúde de pacientes entre hospitais públicos e privados. Especialistas alertam que a falta de governança clara coloca em risco a privacidade de informações íntimas dos brasileiros.
O que propõe o projeto de lei conhecido como Big Brother da Saúde?
O texto quer oficializar e expandir a Rede Nacional de Dados em Saúde. Na prática, isso permite que informações como prontuários médicos, exames e receitas de farmácia sejam compartilhadas entre o SUS e a rede privada. Inicialmente, o plano era apenas criar um novo cartão do SUS, mas agora o projeto saltou para 35 artigos que mudam as regras sobre como o governo e empresas gerenciam nossos históricos médicos.
Quais são os principais riscos apontados por especialistas?
A grande preocupação é a centralização de dados sensíveis sob o controle quase exclusivo do Ministério da Saúde. Médicos alertam que informações íntimas, como diagnósticos de doenças psiquiátricas, histórico sexual e predisposições genéticas, ficariam vulneráveis. Além disso, existe o medo de que empresas usem esses padrões de consumo e saúde para obter vantagens econômicas, dificultando que o cidadão controle quem acessa seu histórico.
Como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) se aplica nesse caso?
O projeto afirma seguir a LGPD e proibir a venda de dados pessoais. No entanto, advogados explicam que a interoperabilidade — o ‘diálogo’ entre diferentes sistemas — cria uma rede tão complexa que fica difícil rastrear desvios de finalidade. O termo ‘operadores autorizados’ é visto como vago, podendo incluir desde laboratórios até redes de farmácias que pertencem ao mesmo grupo econômico.
Como fica o sigilo médico com a nova proposta?
O projeto cria uma pressão sobre o sigilo médico tradicional. Se o médico for obrigado a inserir dados em uma plataforma nacional que ele não controla, ele pode ser punido por vazamentos que não causou. Especialistas argumentam que o sigilo, que antes era uma relação direta e privada entre médico e paciente, passa a ser ‘sistêmico’, o que enfraquece a blindagem jurídica do profissional de saúde.
O cidadão pode se opor ao compartilhamento de seus dados?
Por enquanto, médicos criticam a falta de um mecanismo de veto claro. Segundo o Conselho Federal de Medicina, o cidadão deveria ter o direito simples de decidir quem acessa seus dados e por quanto tempo. Sem esse poder de escolha, o paciente deixaria de ser o dono do seu prontuário para se tornar apenas um objeto de tratamento de dados pelo Estado, invertendo a lógica da ética médica.
Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.
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