(Foto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados)
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O deputado federal Hélio Lopes (PL-RJ) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na quinta-feira (14), para pedir a investigação da origem de supostos “vazamentos seletivos” de informações sigilosas relacionadas a investigações em curso. A iniciativa ocorre após a divulgação de conversas envolvendo o pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro e Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master. Em ofício enviado ao ministro André Mendonça, relator do caso no STF, o parlamentar solicita o rastreamento da origem das divulgações e a apuração de possíveis responsabilidades “criminal, funcional ou administrativa”.
Em entrevista à coluna Entrelinhas, Hélio Lopes afirmou que a preocupação é impedir que esse tipo de prática se torne comum no país. “O mais importante é garantir que o Brasil não normalize vazamentos seletivos de informações sigilosas. Quando esse tipo de prática acontece sem apuração rigorosa, a confiança da população nas instituições fica comprometida”, declarou.
Credibilidade das instituições
Segundo o deputado, o debate vai além do campo político e envolve diretamente a credibilidade das instituições e do sistema de Justiça. “Estamos falando da preservação da legalidade, da integridade das investigações e da própria credibilidade do sistema de Justiça e do ambiente democrático”, disse.
No documento protocolado, o parlamentar pede “a adoção imediata de providências para apuração rigorosa da origem das divulgações realizadas publicamente”, citando a gravidade dos recentes vazamentos.
Ao comentar a expectativa em relação à reação do STF, Hélio Lopes afirmou acreditar que a Corte tratará o tema com a importância necessária. “Tenho certeza de que o STF receberá esses ofícios com a seriedade que o tema exige, porque não se trata de interesse político ou pessoal, mas da necessidade de proteger o sigilo legal, a imparcialidade das instituições e a segurança jurídica”, avaliou.
O deputado também reforçou que, na avaliação dele, a preservação das garantias legais é indispensável para o funcionamento democrático. “A democracia exige legalidade, imparcialidade e respeito à integridade das investigações”, concluiu.
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