A decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de zerar o imposto federal de importação para compras internacionais de até US$ 50 provocou forte reação da indústria e do varejo nacional. Entidades do setor classificaram o fim da chamada “taxa das blusinhas” como um “retrocesso” e alertaram para risco de desemprego, prejuízos bilionários e aumento da concorrência considerada desleal contra empresas brasileiras.
A medida provisória assinada pelo governo foi publicada nesta quarta-feira (13) e extingue a cobrança federal de 20% aplicada sobre remessas internacionais de pequeno valor feitas em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress. A tributação havia sido criada pela própria gestão Lula em 2024 sob pressão do Congresso e da indústria nacional, e entrou em vigor em agosto daquele ano dentro do programa Remessa Conforme, sob o argumento de equilibrar a disputa entre varejistas estrangeiras e empresas nacionais.
“Permitir a entrada de importações de até US$ 50 sem tributação é o mesmo que financiar a indústria de países como a China, principal exportador de produtos de baixo valor para o Brasil, especialmente no setor têxtil. O prejuízo é direto a quem fabrica e comercializa em território brasileiro”, disse o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban.
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Alban ressalta que a taxa ajudou a evitar a entrada de R$ 4,5 bilhões em produtos importados e preservou mais de 135 mil empregos no país. A entidade destacou ainda que cerca de R$ 19,7 bilhões permaneceram circulando na economia nacional após a implementação da taxa sobre remessas internacionais.
“Fica claro que o objetivo dessa taxação quando criada não foi tributar o consumidor, mas proteger a economia. A medida anunciada hoje [terça, 12] vai na contramão do bom senso, pois tornar a indústria brasileira competitiva é primordial para que possamos manter empregos e gerar renda”, emendou.
A CNI ressaltou, ainda, que não é contra importações, mas defende igualdade de condições tributárias entre empresas nacionais e estrangeiras e prega um debate nacional para avançar nesta questão.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) também defendeu a manutenção da cobrança para garantir equilíbrio no comércio eletrônico internacional. Em audiência na Câmara dos Deputados neste ano, a entidade destacou que 54% das importações de bens de consumo realizadas anteriormente estavam concentradas justamente na faixa de até US$ 50.
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Risco de desemprego
A Associação Brasileira do Varejo Têxtil (ABVTEX) criticou duramente a medida e afirmou que ela coloca em risco os 18 milhões de empregos gerados pela indústria e pelo varejo no Brasil. Em nota, a entidade acusou o governo de “penalizar as empresas brasileiras, especialmente as micros e pequenas”, ao favorecer plataformas internacionais.
“O país não pode continuar tratando quem produz aqui como inimigo, enquanto concede benefícios a gigantes estrangeiras que não operam sob as mesmas regras tributárias, trabalhistas e conformidade de produto”, afirmou a associação ressaltando que o fim da taxa amplia ainda mais a diferença de competitividade entre fabricantes nacionais e empresas estrangeiras.
A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção alertou que cerca de 80% das peças vendidas no Brasil custam menos de US$ 50, exatamente a faixa agora isenta da cobrança federal. A entidade destacou ainda que as mulheres representam aproximadamente 80% dos empregos do setor têxtil e podem ser diretamente afetadas por um avanço da desindustrialização.
“As indústrias fabricantes dos produtos que ingressam via plataformas eletrônicas já têm subsídios em seus países”, afirmou a Abit. A entidade classificou como “inadmissível” a possibilidade de empresas brasileiras continuarem pagando alta carga tributária enquanto concorrentes estrangeiros passam a ter ainda mais vantagens para acessar o mercado nacional.
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O Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) foi além e afirmou que a mudança pode comprometer não apenas o presente, mas também o futuro da indústria brasileira. Segundo a entidade, somente no primeiro ano da cobrança do imposto foram criados 107 mil empregos no varejo, além de crescimento nas vendas, investimentos e produtividade da cadeia nacional.
Para o IDV, a retirada do imposto amplia de forma “gigantesca” a diferença tributária entre produtos nacionais e importados. “O Brasil vai proteger quem produz lá fora e desproteger quem produz e emprega aqui”, declarou a instituição em nota.
Dados do governo apontam que a tributação arrecadou cerca de R$ 179,3 milhões por mês enquanto esteve em vigor. Ao mesmo tempo, os Correios registraram prejuízo de R$ 1,2 bilhão no primeiro ano da cobrança, com a participação das encomendas internacionais caindo de 22% para 9,6% da receita da estatal.
Já no ano passado, com o balanço fechado no mês passado, os Correios registraram um prejuízo recorde de R$ 8,5 bilhões.
Ao justificar o fim da taxa, o governo argumentou que o setor já foi regularizado. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que “o contrabando foi eliminado”, enquanto o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, disse que a medida beneficia o “consumo popular” ao retirar impostos de produtos de baixo valor.
