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Desde 2014, ficamos órfãos da genialidade de Roberto Bolaños. A versatilidade e sagacidade de suas obras eram tamanhas que passaram a chamá-lo de Chespirito, forma diminutiva e castelhanizada do vocábulo Shakespeare, em uma clara alusão ao autor inglês.

Em um de seus mais famosos personagens, sempre que alguém estava em apuros, bastava exclamar: “E agora, quem poderá me defender?”. Imediatamente, munido de sua marreta biônica e com suas antenas de vinil, surgia nosso herói dizendo suas clássicas frases: “Eu, o Chapolin Colorado! Não contavam com a minha astúcia!”.

Pois bem. No último dia 24 de abril, Cássia Kis entrou em um banheiro feminino em um shopping no Rio de Janeiro e questionou a presença de uma pessoa transexual que estava utilizando aquelas instalações.

Em razão de sua defesa do espaço como exclusivamente para mulheres, um grupo que representa a comunidade LGBT acionou a Justiça, e a atriz terá que responder civil e criminalmente por seu comportamento.

Esse caso traz à tona algo que já era esperado há muito tempo e que não vem recebendo o devido cuidado de nossas instituições: o inevitável choque de pretensões entre as minorias.

De fato, essa política identitária que tomou conta de nossa sociedade criou diversos nichos de direitos que, uma hora ou outra, iriam entrar em conflito.

Mesmo que não entremos no mérito de dizer quem está certo, o fato é que não existe mágica: sempre que alguém invoca um direito, outra pessoa ou grupo se vê limitado ou impedido de fruir daquele privilégio que antes lhe era assegurado

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As cotas, por exemplo, sempre geram um embate entre os que são beneficiados e aqueles que não são. A igualdade que antes regia as relações entre os indivíduos agora se viu suplantada por critérios fundados em uma tal “reparação histórica”, que valora diversidades étnicas de modo diferenciado.

Brancos contra negros, pardos contra amarelos, homens contra mulheres e, agora, transexuais contra elas, além de uma infinidade de conflitos que certamente vão surgir.

Até o erroneamente chamado “direito ao aborto” entra nessa lista: ao ocasionar a morte dos vulneráveis bebês para atender à intenção das feministas, o direito à vida dessas crianças se confronta com o alegado “direito à liberdade” das mulheres que postulam a descriminalização do aborto.

Entretanto, para defender uma minoria contra a outra, a solução, obviamente, não deveria ser chamar pelo Chapolin Colorado.

Em nosso ordenamento já existe a previsão de um órgão responsável por cuidar das minorias, atribuição que ficou a cargo da Defensoria Pública, chamada de “guardiã dos vulneráveis”.

No caso da Cássia Kis, se seguíssemos a lei (mais precisamente o inciso V do artigo 4º-A da LC 80/94), o certo seria nomear um defensor público para defender os interesses das mulheres e um outro para defender a pretensão dos travestis, pois o artigo de lei determina expressamente que se deve ter defensores públicos distintos quando haja interesses antagônicos ou colidentes.

Infelizmente, talvez por ainda faltar maturidade institucional, existem lados que não encontram suporte no ideário hoje reinante, e aqueles que buscam defender a parte que não se adequa à cartilha do “politicamente correto” simplesmente não encontram espaço para fazê-lo e até mesmo são perseguidos por isso.

Assim, de forma exemplificativa, sem defensores públicos que possam livremente se manifestar a favor do bebê contra a mulher que quer abortar; do índio contra a política de cotas para os negros; da mulher contra os travestis; ou de qualquer outra minoria que esteja sendo prejudicada por outra, não há como cumprir o princípio da ampla defesa e do contraditório.

Por isso, enquanto não chegamos a esse ponto, Cássia Kis e os outros que tentarem defender essas minorias tidas por politicamente “incorretas” ainda estarão sozinhos, e a única saída será mesmo chamar pelo Chapolin Colorado. Só mesmo contando com sua famosa “astúcia” para garantir os direitos daqueles que, infelizmente, são os vulneráveis dos vulneráveis, os quais, de tão invisíveis, nem mesmo direito à defesa podem ter.