VILLA NEWS

Do presidencialismo de coalizão ao judiciarismo de coalizão

Do “toma lá, dá cá” ao judiciarismo de coalizão: o poder migrou das urnas para acordos opacos entre partidos e tribunais. (Foto: MrWashingt0n/Pixabay)

Ouça este conteúdo

Desde a redemocratização, o presidencialismo de coalizão tornou-se o eixo da política brasileira. A fórmula é bem conhecida: uma vez eleito, para garantir governabilidade, o presidente precisa construir maiorias em um Congresso altamente fragmentado – mas unido no apetite por cargos, verbas e espaço político. É o famoso “toma lá, dá cá”.

Durante décadas, o modelo foi visto como um mal necessário: imperfeito, mas necessário em um país continental e diverso. Nos governos de Fernando Henrique Cardoso e nos primeiros dois governos de Luiz Inácio Lula da Silva, o presidencialismo de coalizão mostrou uma eficácia relativa: reformas econômicas e políticas públicas avançaram porque havia uma base parlamentar organizada, ainda que construída na base do fisiologismo.

Ministérios eram loteados, emendas parlamentares se convertiam em moeda de troca e alianças ideologicamente contraditórias eram tratadas como parte do jogo. Não era um modelo virtuoso, mas produzia alguma estabilidade.

Esse equilíbrio começou a ruir quando os defeitos do modelo se tornaram mais visíveis que suas vantagens. A proliferação de partidos sem identidade ideológica aprofundou a lógica do balcão de negócios. A governabilidade passou a depender cada vez menos do debate em torno do interesse público e cada vez mais de negociações orientadas por interesses locais ou pessoais.

A polarização política acelerou esse desgaste, e o eleitorado se cansou do jogo. A Operação Lava Jato consolidou essa percepção ao expor a relação entre coalizão política e corrupção sistêmica. O que antes era aceito como mecanismo de governabilidade passou a ser visto como sinônimo de decadência institucional.

A eleição de Jair Bolsonaro, em 2018, foi uma reação ao esgotamento do modelo. Seu discurso de campanha prometia romper com o sistema, dispensar barganhas e governar com base no apoio popular direto. Mas a realidade se mostrou implacável. Sem maioria estável, Bolsonaro precisou fazer concessões ao mesmo sistema que criticava.

Hoje, esse sistema mudou de natureza. O Brasil continua vivendo um semiparlamentarismo informal, no qual o presidente continua sendo o rosto do poder, mas agora também vê as decisões relevantes serem tomadas não somente por líderes partidários e presidentes da Câmara e do Senado, mas também pelo Judiciário, ao qual se alia. É o judiciarismo de coalizão.

Certas crises já não se resolvem por investigação policial ou deliberação parlamentar, mas por articulações que envolvem magistrados como peças estratégicas de sustentação política

VEJA TAMBÉM:

Nesse modelo, o STF deixou de ser apenas árbitro constitucional para se tornar ator político central. Em crises sucessivas, ministros passaram a intervir em decisões do Executivo e do Legislativo, muitas vezes definindo os rumos do país em temas que deveriam ser resolvidos pelo debate político ou pelo voto parlamentar.

Na prática, o Supremo vem funcionando como uma terceira câmara. Suas decisões não apenas interpretam a Constituição, mas frequentemente moldam a própria dinâmica da governabilidade. O Executivo recorre ao tribunal para destravar pautas; partidos acionam a corte para anular derrotas no Congresso; e ministros assumem protagonismo em disputas que antes pertenciam à arena política. O resultado é um sistema em que a judicialização deixou de ser exceção para se tornar método de governo.

O recente escândalo envolvendo o Banco Master é um retrato eloquente dessa transformação. O caso evidencia como o Judiciário passou a integrar o tabuleiro das grandes negociações nacionais. Em vez de atuar apenas como fiscal da legalidade, ministros e tribunais se veem no centro de disputas que afetam diretamente o Executivo, o Congresso e agentes econômicos.

O episódio reforça a percepção de que certas crises já não se resolvem por investigação policial ou deliberação parlamentar, mas por articulações que envolvem magistrados como peças estratégicas de sustentação política.

Essa mudança produz um efeito corrosivo na democracia. O cidadão elege representantes, mas percebe que decisões cruciais podem ser revertidas por canetadas monocráticas ou por acordos celebrados sem transparência. Isso aprofunda a sensação de impotência do eleitor, que já não sabe se seu voto define políticas ou apenas escolhe um personagem para negociar com corporações partidárias e tribunais.

Ora, juízes não são eleitos, nem respondem diretamente à sociedade. Seu papel é garantir a Constituição, não governar. Quando o STF assume funções de moderador político permanente, cria-se um desequilíbrio: ele deixa de ser mecanismo de proteção institucional e passa a funcionar como centro decisório. Há uma concentração de influência sem o correspondente controle democrático – ainda mais quando o Senado se furta a cumprir seu papel.

A consequência é a erosão da legitimidade democrática. O presidencialismo de coalizão, antes tolerado como um arranjo pragmático, degenerou em um sistema de poder difuso e opaco. Sua evolução para o judiciarismo de coalizão agrava ainda mais esse quadro.

Você pode se interessar

Encontrou algo errado na matéria?

Comunique erros

Use este espaço apenas para a comunicação de erros

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *