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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lança, na manhã desta terça-feira (12), o plano “Brasil contra o Crime Organizado”, que pretende reforçar as ações de segurança pública principalmente contra as grandes facções criminosas, asfixiar financeiramente as organizações, aumentar as taxas de esclarecimento de homicídios e enfrentar e combater o tráfico de armas e munições.

O pacote de medidas prevê um investimento direto de R$ 1,06 bilhão do Orçamento de 2026 e mais R$ 10 bilhões através de empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aos estados que aderirem. O plano é estruturado através de um decreto e quatro portarias, além de regulamentar pontos da chamada “Lei Antifacção”.

A cerimônia de lançamento, realizada no Palácio do Planalto, em Brasília, colocou no mesmo palco o presidente Lula e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que adiantou mais cedo que acredita na manutenção da chamada “Lei da Dosimetria” pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Lula vetou a lei e teve o veto derrubado, mas a aplicação da legislação acabou barrada pelo ministro Alexandre de Moraes.

Também participou do evento o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). Já o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), não compareceu — ele está com relações conturbadas com Lula.

O lançamento do “Brasil contra o Crime Organizado” é uma tentativa de resposta do governo Lula, em seu último ano deste terceiro mandato, contra a principal preocupação dos brasileiros segundo as pesquisas de opinião e avaliação do governo. O objetivo do petista é mostrar que está comprometido com a segurança pública a cinco meses das eleições em que tentará a reeleição.

O plano vem sendo gestado entre vários ministérios, entre eles Fazenda e Justiça e Segurança Pública, em conjunto com estados, especialistas e forças de segurança pública. Lula intensificou as reuniões com os ministros destas pastas nas últimas semanas para costurar o texto.

“Além de uma escuta qualificada de todos esses atores, tínhamos que colher sugestões e envolvê-los no pertencimento, na participação e no engajamento desse programa. Nenhum programa se viabiliza se não tiver uma adesão massiva de todos os atores importantes para a execução”, afirmou o ministro Wellington César Lima e Silva, da Justiça.

Inicialmente, o governo previa um investimento de R$ 960 milhões, mas que foi sendo corrigido ao longo da última semana para os atuais patamares através de uma suplementação orçamentária assinada pelo presidente.

A movimentação do Palácio do Planalto ocorre também em meio à pressão política de adversários ligados ao discurso de linha dura contra o crime. Lula pode enfrentar nas urnas o senador Flávio Bolsonaro (PL-TJ) e o ex-governador goiano Ronaldo Caiado (PSD-GO), dois nomes que têm a segurança pública como uma das principais bandeiras políticas.

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Objetivos do programa

Os recursos direcionados para o plano compreendem: R$ 388,9 milhões para ações de asfixia financeira das facções criminosas, R$ 330,6 milhões para o eixo do sistema prisional, R$ 201 milhões para esclarecimento de homicídios e R$ 145,2 milhões para ações de enfrentamento ao tráfico de armas.

Já os R$ 10 bilhões restantes através de empréstimo do BNDES serão destinados apenas aos estados que aderirem ao plano, em que poderão utilizar os recursos para a aquisição de equipamentos, reforma de estabelecimentos penais e soluções tecnológicas para segurança pública. Os recursos são provenientes do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) .

Na questão de “asfixia financeira”, o governo pretende atacar diretamente as estruturas usadas pelo crime organizado para movimentar dinheiro e manter suas operações. A proposta prevê identificar e neutralizar empresas, fundos e cadeias logísticas utilizadas por facções criminosas e milícias em diferentes regiões do país.

O decreto também cria uma Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (Ficco) Nacional e amplia o Comitê de Inteligência Financeira e Recuperação de Ativos (Cifra). A intenção do Planalto é centralizar operações e integrar órgãos de segurança pública envolvidos nas investigações contra organizações criminosas.

Outra frente do programa será o endurecimento da segurança em 138 presídios estaduais, que deverão seguir padrões semelhantes aos das penitenciárias federais. A proposta inclui instalação de bloqueadores de celular, equipamentos modernos de raio-x e sistemas mais rígidos de revista.

O objetivo é impedir que líderes de facções continuem comandando crimes de dentro das cadeias. O plano ainda prevê a criação de um centro nacional de inteligência penitenciária para coordenar ações integradas entre União e estados dentro do sistema prisional.

O governo também quer aumentar os índices de esclarecimento de homicídios no Brasil por meio da padronização dos registros criminais e do compartilhamento de bancos de dados entre os estados. O projeto prevê reforço das polícias científicas e ampliação da estrutura de perícia criminal.

Segundo dados citados pelo governo, apenas 36% dos homicídios são solucionados atualmente no Brasil, número abaixo da média mundial, que é de 63%. Dentro desse eixo, o Executivo prevê investimentos no fortalecimento dos Institutos Médicos Legais, com compra de equipamentos de DNA e freezers para armazenamento pericial.

No combate ao tráfico de armas, a meta do governo é ampliar o cerco contra o acesso de facções e milícias a armamentos e munições. A estratégia deve reforçar a atuação da Rede Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Armas, Munições, Acessórios e Explosivos, criada em março e formada pelos ministérios da Justiça, Defesa e Fazenda.