A oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta segunda-feira (11) que articulará a elaboração de uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para conceder uma anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
O projeto será uma resposta à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a aplicação da chamada “Lei da Dosimetria”, que foi promulgada na semana passada pelo presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP).
A nova tentativa de uma PEC da Anistia ocorre meses depois da proposta da dosimetria ter sido desenhada entre o Legislativo e o Judiciário para rever as condenações mais pesadas aos condenados pela invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, como uma alternativa a um texto que não tinha adesão majoritária entre os parlamentares. No entanto, com a decisão de Moraes, a oposição pretende apresentar uma nova proposta para anistiar os envolvidos.
“Já dei entrada, e, agora, vou colher assinaturas e trabalhar para pautá-la com agilidade, para, finalmente, fazer Justiça aos apenados do dia 8 de janeiro”, afirmou o líder da oposição na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), em entrevista à GloboNews.
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Cavalcante classificou a decisão de Moraes como “esdrúxula” e que só restou à oposição a tentativa de uma PEC. A expectativa, de acordo com ele, é conseguir a quantidade mínima de assinaturas – 171 deputados – até quarta-feira (13).
“O Congresso Nacional não pode continuar assistindo passivamente à escalada de decisões monocráticas que ignoram a vontade popular, desrespeitam o Poder Legislativo e tentam impedir qualquer avanço em direção à pacificação nacional. A nova PEC da Anistia nasce da necessidade de garantir justiça verdadeira”, seguiu o deputado em um comunicado.
Para o parlamentar, Moraes comete “abusos” contra a sociedade e uma “afronta à soberania do Congresso Nacional”. “A iniciativa tem um objetivo claro: restaurar direitos, corrigir injustiças e devolver segurança jurídica a milhares de brasileiros que vêm sendo alvo de penas desproporcionais e perseguições incompatíveis com um Estado Democrático de Direito”, completou.
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Governo reage
Pouco depois da oposição anunciar a articulação pela nova PEC da Anistia, o líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA) classificou a tentativa como “extremamente nefasta à democracia brasileira” e que não deve prosperar.
“Não sei nem se essa PEC será apresentada. Ela foi muito mal vista [à época] e, por isso, acabaram achando a alternativa da dosimetria. O questionamento do ministro Moraes é de que houve uma inovação de um veto total e se excluiu uma parte disso para rejeitar o veto em relação a outra parte. Em tese, não há previsão regimental pra isso”, afirmou.
Para ele, uma eventual apresentação e aprovação de uma nova PEC da Anistia pode incentivar novas tentativas de atos semelhantes aos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, e que as pessoas que organizaram os atos devem ter as maiores penas.
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Na decisão que suspendeu a aplicação da lei da dosimetria, Moraes afirmou que a tramitação de duas ações diretas de inconstitucionalidade que questionam a validade da nova legislação cria um “fato processual novo e relevante” capaz de influenciar diretamente a análise dos pedidos apresentados pela defesa. Segundo o ministro, diante da controvérsia constitucional aberta no STF, a aplicação imediata da lei poderia gerar insegurança jurídica.
Por isso, continuou, determinou a suspensão dos efeitos da nova legislação no caso concreto até que o plenário da Corte julgue definitivamente as ações.
A oposição a Lula pretende, ainda, apresentar um novo pedido de impeachment de Moraes e denunciar o que seria uma perseguição e tentativa de cerceamento da liberdade de expressão.
