O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu prisão domiciliar humanitária a Camila Mendonça Marques, condenada por participar dos atos de 8 de janeiro de 2023 na Praça dos Três Poderes. A decisão foi assinada na quinta-feira (7) e, nesta sexta-feira (8), ela deixou a penitenciária de Mogi Guaçu (SP).
A empresária de 37 anos foi condenada a 17 anos por associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A defesa apontou para a necessidade de cuidar dos seus filhos, de sete e 14 anos. O ministro, por sua vez, levou em conta os 535 dias de redução de pena obtidos por meio de trabalho e estudo.
Agora, Camila passará a usar tornozeleira eletrônica, não pode usar redes sociais, comunicar-se com outro manifestante ou receber visitas, exceto dos advogados.
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A concessão de Moraes não tem a ver com a lei da dosimetria, promulgada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A defesa ainda pode pedir um novo cálculo, pelo qual só ficaria a pena maior, neste caso, por golpe de estado (seis anos e seis meses). Além disso, a punição pode ser reduzida em até dois terços, em razão do contexto de multidão do crime.
“O essencial em relação às liberdades individuais, em especial a liberdade de ir e vir, não é somente sua proclamação formal nos textos constitucionais ou nas declarações de direitos, mas a absoluta necessidade de sua pronta e eficaz consagração no mundo real, de maneira prática e eficiente, a partir de uma justa e razoável compatibilização com os demais direitos fundamentais da sociedade, de maneira a permitir a efetividade da Justiça Penal”, argumentou Moraes.
Em nota enviada à revista Oeste, a defesa argumentou que “nenhuma mãe deveria ser privada do abraço dos filhos sem que a Justiça também olhe para o sofrimento das crianças”, e agradeceu “a todos que apoiaram essa causa com coragem, fé e solidariedade”.
