Brasileiros estão envolvidos em muitas das principais invenções da história recente da humanidade. O nome de Alberto Santos-Dumont está ligado às origens da aviação, no início do século 20, mesma época em que Roberto Landell de Moura testava, com sucesso, um aparelho de rádio capaz de transmitir e receber sinais de voz entre a Avenida Paulista e o bairro de Santana, na capital paulista.
Os engenheiros José Braz Araripe e Fernando Lehly fizeram história em 1932 ao vender, para a GM, o primeiro câmbio automático movido a fluido hidráulico. Mais de 220 anos antes, em 1709, o padre santista Bartolomeu Lourenço de Gusmão apresentava em Lisboa o Passarola, um balão movido a ar quente pioneiro. Bem mais tarde, no início da década de 1990, o engenheiro mineiro Nélio José Nicolai criou o Bina, sistema identificador de chamadas de telefones.
E, nas últimas semanas, veio a público a informação de que, na viagem recente à Lua, a Nasa utilizou o actígrafo, uma invenção brasileira, criada pela startup Condor Instruments. Utilizado no pulso dos astronautas ao longo de toda a missão Artemis II, ele monitora a frequência e a intensidade dos movimentos do braço, e assim registra com grande exatidão o estado real de repouso da pessoa – um diferencial importante quando se está no espaço, sem as tradicionais referências sobre o dia e a noite.
Nem todas estas invenções alcançaram o devido reconhecimento, ou transformaram suas invenções em modelos de negócio viáveis. Mas o que elas indicam a respeito da capacidade brasileira de contribuir com inovações relevantes em nível global?
É difícil pensar em uma invenção relevante que tenha partido de um brasileiro no século 21.
Inventar ou inovar?
Para o pesquisador Thiago J. Soares, professor do Insper e autor de um levantamento sobre a produção nacional de patentes, o país apenas experimentou, historicamente, lampejos ocasionais de capacidade inventiva. “Temos momentos pontuais brilhantes e ainda hoje existem empresas brasileiras inovadoras, como a Petrobras, a Embraer e a Embrapa. Mas o resto do mundo avançou muito mais rápido. Há poucas décadas, países como Taiwan, China e Coreia do Sul, tinham uma posição comparável à nossa. Hoje estão na fronteira, enquanto ficamos para trás”.
De fato, de acordo com o Índice Global de Inovação (IGI) 2025, publicado pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual, aponta Suíça, Suécia, EUA, República da Coreia e Singapura como os líderes mundiais em inovação. O Brasil ocupa a 52ª posição no ranking global.
Curiosamente, diz Soares, não falta quantidade de invenções, mas sim capacidade de inovar. “Para inventar, é preciso gerar novidade técnica, o que demanda estoque de conhecimento. E o país mantém uma relativa abundância de patentes acadêmicas”, afirma ele. “Mas, para inovar, é preciso transformar invenções em valor econômico, e para isso é necessário contar com um conjunto de pré-requisitos em que o Brasil não vai bem: o investimento privado em pesquisa & desenvolvimento (P&D) é baixo, as empresas em geral têm baixa capacidade de absorver e escalar novas tecnologias e o mercado de capital para financiar o caminho entre a pesquisa e o produto final é muito focado em serviços, e não em produtos físicos, que demandam investimentos em manufatura e, portanto, maiores riscos”.
A geração de patentes ajuda a entender esse gargalo. Trata-se de um sistema regulatório que cumpre dupla função: de um lado, protege o investimento em pesquisa e desenvolvimento (P&D) ao conceder um direito exclusivo temporário ao titular da invenção protegida; de outro, estimula a disseminação do conhecimento técnico, uma vez que exige a divulgação pública da invenção.
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) informa que existem dois tipos de patentes: de invenção e de modelo de utilidade. Nos dois casos, é preciso apresentar relatório descritivo, quadro reivindicatório, resumo da solicitação, desenhos, se for o caso, e listagem de sequências (apenas para pedidos da área de biotecnologia) – além de pagar a Guia de Recolhimento da União (GRU). Os documentos a serem preenchidos estão disponíveis no site do instituto.
A Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996) prevê, após o depósito, até 18 meses de sigilo e até 36 meses para que o solicitante faça o requerimento do exame. A análise do INPI começa somente depois dessas ações. Quando – e se – concedida, a patente de invenção tem validade de 20 anos e a de modelo de utilidade, de 15. Os interessados também podem solicitar ao INPI uma busca do estado da técnica e uma opinião preliminar sobre a patenteabilidade da sua invenção ou modelo de utilidade.
Os pedidos ativos de propriedade industrial chegaram a 29.557 patentes, 504.461 marcas e 7.236 programas de computador em 2025, contra, respectivamente, 27.091, 293.502 e 2.999 em 2020. O INPI informa que a quantidade de concessões de propriedade industrial alcançou, no ano passado, 13.624 patentes, 176.559 marcas e 6.982 programas de computador, na comparação com 21.309, 141.775 e 2.920 cinco anos antes.
Dificuldade para sair do papel
A análise de Soares sobre os dados públicos indica que as patentes estrangeiras representaram 80,4% dos depósitos de invenção em 2023, predominando nos setores estratégicos e de alta tecnologia. Os países com mais depósitos, pela ordem, são Estados Unidos, Brasil, China, Alemanha, Suíça, Japão, França e Reino Unido. Em 2024, a campeã de depósitos de patentes de invenção, entre os residentes no Brasil, foi a Stellantis Automóveis Brasil, seguida pela Petrobrás e pela Universidade Federal de Campina Grande. Entre os não residentes, quem lidera o ranking são, pela ordem, Qualcomm, Huawei e Nicoventures Trading Limited.
A lista indica que as universidades brasileiras geram grande volume de patentes, um fenômeno que produziu uma mudança significativa no perfil dos inventores: se em 2001, as pessoas físicas eram responsáveis por uma parcela majoritária dos depósitos de Patentes e Invenção (PI), com 71,5% do total, em 2023 elas responderam por apenas 33,7%. Em 2024, 37 dos 50 maiores depositantes de patentes de invenção no Brasil eram instituições acadêmicas, enquanto apenas 11 eram empresas e dois, inventores individuais.
Mas, em geral, a transferência efetiva das soluções desenvolvidas na academia para o setor empresarial permanece lenta e limitada. As empresas privadas ainda têm presença limitada entre os principais depositantes, o que compromete a capacidade de transformar invenções em produtos comercializáveis em escala e reduz a competitividade empresarial.
“O Brasil produz conhecimento científico relevante em várias áreas, mas ainda transforma pouco desse conhecimento em inovação tecnológica de alto impacto econômico. O problema não é ausência de inteligência ou criatividade, mas a dificuldade de converter ciência em produtos, processos e empresas inovadoras em escala internacional”, afirma Antonio Marcio Buainain, professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e coautor de um estudo sobre propriedade intelectual, inovação e desenvolvimento produzido para a Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI).
“Entre os principais gargalos estão a baixa articulação entre universidades e empresas, instabilidade no financiamento à ciência, burocracia excessiva, insegurança regulatória, dificuldades para transformar pesquisa em negócios e baixa capacidade de investimento privado em inovação”, diz ele. “O Brasil inventa, mas não inova. É um time que joga bem em algumas áreas, mas não faz gol e acaba perdendo o jogo”.
