Na decisão em que determinou busca e apreensão na casa do presidente nacional do PP, senador Ciro Nogueira (PI), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça citou a conclusão da Polícia Federal (PF) de que uma emenda assinada pelo parlamentar teria sido redigida pela assessoria do Banco Master. Após a divulgação da proposta na ficha de tramitação, o dono da instituição, Daniel Vorcaro, teria celebrado: “saiu exatamente como mandei”.
Conhecido como “emenda Master”, o texto surgiu em uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que busca elevar a autonomia do Banco Central (BC), já prevista em uma lei complementar sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A emenda nº 11, apresentada em 2024, buscava ampliar o tamanho de cada investimento coberto pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Atualmente, se um banco for liquidado, cada pessoa física ou jurídica tem direito a ser ressarcida em até R$ 250 mil. Caso passasse, a “emenda Master” ampliaria a cobertura para R$ 1 milhão.
A mudança teria impacto direto na atratividade a investimentos, sobretudo aos bancos que utilizam a garantia do FGC como chamariz em suas peças publicitárias. Com o alívio maior aos investidores, interlocutores da instituição liquidada previram à PF que o lucro “sextuplicaria”, causando uma “hecatombe” no sistema financeiro.
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Eduardo Velloso apresentou contraponto ao objetivo da “emenda Master”. Divulgação de garantia do FGC pode sofrer restrições. (Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados)
Em fevereiro, o deputado federal Eduardo Velloso (Solidaridade-AC) apresentou um projeto de lei para proibir que a cobertura pelo FGC seja utilizada em propagandas como garantia de sucesso.
“O projeto não impede a divulgação de informações técnicas sobre a existência da cobertura do FGC, mas estabelece parâmetros para que essa comunicação não induza o investido em erro e seja feita de modo proporcional e claro”, justifica Velloso.
O projeto está na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, aguardando o parecer da relatora, deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). Já a emenda Master foi rejeitada no parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM).
“Atualmente, o limite de R$ 250 mil de garantia ordinária cobre mais de 99% dos depósitos e investimentos em produtos elegíveis e cerca de 50% dos valores financeiros desses produtos, mesmo patamar verificado nas principais jurisdições”, argumentou Plínio.
A PF também menciona envelopes com outras minutas de projeto que teriam sido recolhidas por Vorcaro da casa de Ciro, com o intuito de ocultar a influência.
Como recompensa pela articulação, Nogueira teria recebido pagamentos mensais de R$ 300 mil a R$ 500 mil, a disponibilização de cartão para despesas pessoais, financiamento de hospedagem e despesas em hotéis e restaurantes de luxo e a aquisição da Green Investimentos, que foi oferecida por R$ 1 milhão, mesmo valendo R$ 13 milhões.
O que diz a defesa de Ciro Nogueira
Por meio de nota, os advogados repudiaram qualquer “ilação de ilicitude”. A defesa diz que o senador está à disposição da justiça para comprovar que não teve qualquer participação nos fatos investigados. Além disso, criticou “medidas investigativas graves e invasivas tomadas com base em mera troca de mensagens, sobretudo por terceiros”, chamando-as de precipitadas e comparando-as ao “uso indiscriminado de delações premiadas”.
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