Em meio a discussões sobre o futuro da economia brasileira, é comum ouvir que o país deveria seguir o exemplo da China. O argumento é conhecido: para crescer rápido, é preciso mão de obra barata, jornadas flexíveis e menos direitos trabalhistas. Mas será que precisamos mirar o futuro para temer esse modelo? A história brasileira mostra que já estivemos exatamente nesse lugar.
No Brasil das primeiras décadas do século passado, o trabalho infantojuvenil era regra e não exceção. Crianças e adolescentes compunham uma parcela expressiva da força de trabalho industrial. Os jovens eram vistos menos como uma etapa de formação e mais como um momento de preparação para o trabalho, muitas vezes em jornadas exaustivas, sob condições insalubres e quase sempre longe da escola.
A promulgação do Código de Menores de 1927 marcou uma tentativa inédita de romper com esse ciclo. O novo dispositivo legal proibiu o trabalho para menores de 12 anos, estabeleceu exigências para adolescentes entre 12 e 14 anos, como a obrigatoriedade de estar matriculado na escola, e proibiu o trabalho noturno, perigoso ou insalubre para menores de 18 anos.
Limitou, ainda, a jornada diária desses jovens a seis horas, intervalada por pelo menos uma hora de descanso. Essas medidas, além de estipular a necessidade de exames médicos para garantir a aptidão física dos menores, buscavam proteger uma população até então vulnerável e invisibilizada.
Não precisamos ser a “nova China”; é preciso reconhecer que, por muito tempo, fomos isso – e ainda pagamos um preço social altíssimo. O verdadeiro avanço está em garantir que nenhuma criança precise trocar a sala de aula pela fábrica
A reação dos industriais, no entanto, foi imediata e organizada. Entidades patronais como o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) lideraram um movimento de oposição à intervenção estatal nas relações de trabalho, alegando que as novas regras “desorganizariam” a produção, comprometeriam a economia doméstica das famílias operárias e até mesmo trariam riscos à moral e à saúde dos próprios menores. Para justificar suas demandas, os empresários recorriam a comparações internacionais, afirmando que nem mesmo países mais avançados haviam adotado limites tão rigorosos para a idade mínima de trabalho.
Em seu discurso, a preocupação central nunca foi o bem-estar das crianças, mas a preservação de um sistema produtivo dependente da mão de obra barata, disciplinada e facilmente descartável. Não por acaso, defendiam que a jornada de oito horas diárias era adequada para jovens de 16 ou 17 anos, alegando que qualquer redução resultaria em “ociosidade” e aumento da criminalidade entre os menores. A realidade, no entanto, era que jornadas de até 12 horas não eram incomuns, e poucos desses jovens conseguiam conciliar trabalho com escolarização.
A lógica do empresariado, de certa forma, antecipava o raciocínio que décadas depois tornaria a China símbolo da industrialização baseada em baixos custos sociais: o crescimento econômico a qualquer preço, mesmo que isso signifique sacrificar o futuro de uma geração inteira. O Código de Menores encontrou resistência não apenas por seu impacto financeiro imediato, mas por desafiar a própria ordem social vigente, baseada no paternalismo, no controle e na disciplina dos trabalhadores desde a infância.
O embate entre Estado e empresários escancarou as tensões de um país que, por muito tempo, viu na exploração da infância uma solução para suas carências estruturais. Argumentava-se que restringir o trabalho de crianças e adolescentes aumentaria a miséria das famílias, mas raramente se apontava para a responsabilidade do Estado e do próprio setor produtivo na manutenção de salários aviltantes e condições precárias de vida.
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A história mostra, ainda, que a legislação, por si só, não foi suficiente para mudar a realidade. O Ciesp buscou adiar ou flexibilizar a aplicação do Código, mantendo os menores em atuação nas fábricas. Os empresários justificaram sua posição alegando a defesa dos interesses das novas gerações, argumentando que a lei não os beneficiaria. Em termos concretos, o lobby industrial pressionou parlamentares para alterar pontos-chave da legislação federal.
Essa narrativa, infelizmente, não ficou restrita ao passado. O trabalho infantojuvenil ainda persiste em muitas regiões do país, sobretudo em contextos de pobreza extrema e ausência de políticas públicas efetivas. O desafio do Brasil, portanto, não é correr atrás de modelos de desenvolvimento baseados na precarização, mas consolidar e ampliar a proteção histórica já conquistada a duras penas.
Não precisamos ser a “nova China”; é preciso reconhecer que, por muito tempo, fomos isso – e ainda pagamos um preço social altíssimo. O verdadeiro avanço está em garantir que nenhuma criança precise trocar a sala de aula pela fábrica, que nenhum adolescente tenha sua saúde ou dignidade sacrificadas em nome do progresso. Valorizar a infância e a juventude não é apenas uma obrigação legal, mas um imperativo ético e civilizatório. Olhar para o passado não é motivo de nostalgia, mas de alerta: já estivemos nesse lugar, e jamais deveríamos voltar.
Márcio S. de Santana é doutor em História Econômica (USP), professor na Universidade Estadual de Londrina (UEL) e autor de Projetos para a juventude (Dialética, 2025).
