Após uma primeira rejeição, a defesa de Débora Rodrigues, conhecida como “Débora do Batom”, prepara para os próximos dias um novo pedido para recálculo da pena, com base no PL da Dosimetria. O anúncio foi feito pelo advogado Hélio Junior em entrevista ao programa Café com a Gazeta, da Gazeta do Povo, que você pode assistir na íntegra clicando no vídeo acima.
O pedido inicial foi protocolado na última sexta-feira (1º), após o Congresso derrubar o veto ao PL da Dosimetria, que reduz as penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro. No entanto, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou a solicitação, sob o argumento de que a regra ainda não foi promulgada.
“É óbvio que temos conhecimento de que a lei não foi promulgada, mas o veto foi derrubado. A lei será promulgada, é um fato inevitável”, diz Hélio, acrescentando que já trabalha em um novo pedido. “Faremos uma petição simples dentro da execução penal, não precisamos inventar a roda. Se necessário, faremos uma revisão criminal, mas o objetivo é a aplicação da lei.”
Questionado se vê alguma possibilidade de que a lei seja revertida, o advogado é taxativo. “Acredito que o STF vai reconhecer e aplicar o PL da dosimetria a pedido dos advogados. Não há clima no Supremo para derrubar essa lei”, argumenta.
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Cabeleireira foi condenada a 14 anos de prisão
Condenada a 14 anos de prisão por escrever com batom na estátua da Justiça em frente ao prédio do STF, Débora está em prisão domiciliar desde março de 2025. A cabeleireira foi condenada por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.
“A liberdade tem pressa. Queremos a liberdade integral para que ela possa ir à escola dos filhos, participar das reuniões e das homenagens de Dia das Mães. O que vemos é uma injustiça e uma perseguição”, conclui Hélio Junior.
