A Associação Civitas para Cidadania e Cultura pediu nesta terça-feira (5) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação da sessão do Senado que rejeitou o nome do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga na Corte.
“Não cabe ao Judiciário substituir a vontade política do Senado, mas cabe a este Supremo Tribunal Federal anular atos onde a vontade política se transmuda em vício de legalidade por manipulação”, diz a petição inicial.
A entidade alega que a votação foi um “simulacro institucional” e que houve “desvio de finalidade” na condução do processo legislativo. O ministro Luiz Fux foi sorteado relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 1324).
VEJA TAMBÉM:
A associação pede uma liminar para a suspensão imediata dos efeitos da votação que rejeitou Messias, a declaração da nulidade absoluta da sessão e que o Senado seja obrigado a realizar uma nova deliberação.
A nova votação, segundo o documento, deve ser nominal. A análise de indicações de autoridades ocorre em votação secreta.
“A manutenção de um ato eivado de vício de vontade, sob o pretexto de ‘autonomia parlamentar’, seria chancelar o arbítrio e permitir que a composição do STF seja refém de acertos de bastidores, conchavos em detrimento da transparência e da moralidade que devem reger a República”, afirma a Civitas.
Previsão de Alcolumbre sobre derrota de Messias
O documento aponta que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), teria antecipado o placar exato da votação momentos antes do anúncio oficial. A previsão do senador foi captada pelos microfones da Mesa Diretora durante a transmissão ao vivo da sessão.
Na ocasião, Alcolumbre respondeu a um questionamento do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA): “Acho que ele vai perder por oito”. Messias precisava de, no mínimo, 41 votos favoráveis para ser aprovado, mas recebeu apenas 34. Foram 42 votos contrários.
Para a entidade, a fala do senador comprova que o resultado foi objeto de “ajuste prévio entre parlamentares”, esvaziando o caráter deliberativo do plenário.
A ADPF destaca uma suposta incompatibilidade entre a “aprovação técnica” de Messias na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde sua “reputação ilibada” e “notável saber jurídico” foram atestados após oito horas de sabatina, e a “rejeição política” em plenário.
De acordo com o pedido enviado ao STF, o Senado não buscou fiscalizar requisitos constitucionais, mas sim exercer um “veto ideológico e punitivo” contra um quadro técnico do Poder Executivo.
VEJA TAMBÉM:
