A reforma tributária aprovada no país não altera apenas os impostos sobre consumo. O novo conjunto de regras também traz mudanças relevantes para a tributação de doações e heranças, com impacto direto sobre o planejamento patrimonial de famílias brasileiras.
As alterações atingem principalmente o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), tributo estadual cobrado quando há transferência de patrimônio por herança ou doação. As novas regras passam a valer gradualmente e devem influenciar decisões de planejamento sucessório nos próximos anos.
Segundo o advogado Felipe Palhares, especialista em planejamento patrimonial sucessório da GFX Inteligência Financeira, a reforma modifica tanto a forma de cálculo do imposto quanto as regras de progressividade. “A principal mudança é a alteração da base de cálculo para a incidência do ITCMD. A partir de 2027, a base passará a ser o valor de mercado dos bens”, explica.
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Herança e reforma tributária: quais são as mudanças no cálculo do ITCMD?
Uma das alterações mais relevantes diz respeito à forma de avaliar o patrimônio transmitido. Antes da reforma, era comum que bens imóveis fossem tributados com base no valor venal, geralmente inferior ao valor real de mercado. Já participações em empresas frequentemente eram avaliadas pelo balanço patrimonial. Com a nova legislação, essa lógica muda.
A partir de janeiro de 2027, a base de cálculo do ITCMD deverá considerar o valor de mercado tanto para imóveis quanto para empresas. Isso significa que será necessário apresentar laudos técnicos de avaliação para determinar o valor real dos ativos.
Segundo Palhares, a mudança pode elevar a base de cálculo do imposto. “Em caso de sucessão de empresas que não são negociadas em bolsa, será necessário fazer uma avaliação de mercado da companhia. Não será mais possível utilizar apenas o balanço patrimonial”, afirma.
Outra alteração importante é que doações sucessivas entre as mesmas pessoas passam a ser somadas para o cálculo do imposto. A medida dificulta estratégias que fragmentavam transferências de patrimônio ao longo do tempo para reduzir a incidência de alíquotas mais altas.
ITCMD e novas alíquotas sob herança: quem será mais impactado?
A reforma também altera a forma de aplicação das taxas de herança no Brasil. A partir das novas regras, todos os estados deverão adotar alíquotas progressivas para o ITCMD. Isso significa que quanto maior o patrimônio transmitido, maior será o percentual de imposto aplicado.
Hoje alguns estados ainda utilizam alíquotas fixas. No Paraná, por exemplo, a taxa de herança atualmente é de 4%. O teto nacional permanece limitado a 8%, conforme resolução do Senado Federal.
Heranças agora devem ser tributadas com alíquotas maiores. (Foto: Jakub Żerdzicki | Unsplash)
No entanto, a tendência é que estados ampliem a progressividade dentro desse limite para patrimônios mais elevados. “O limite máximo nacional permanece em 8%, mas a tendência é que mais estados alcancem esse teto para patrimônios elevados”, explica Palhares.
Outra mudança importante envolve a possibilidade de tributação de heranças provenientes do exterior, dependendo da regulamentação estadual.
Segundo especialistas, o impacto tende a ser maior para famílias com patrimônio elevado, grandes imóveis urbanos, propriedades rurais e participações empresariais. “O impacto maior tende a recair sobre famílias com patrimônios elevados e ativos no exterior, devido à progressividade obrigatória e à nova competência de tributação internacional”, afirma o advogado.
Planejamento sucessório tributário deve ganhar força com a Reforma Tributária
Com as mudanças previstas para os próximos anos, especialistas apontam que o planejamento sucessório tributário tende a ganhar ainda mais importância. Uma das estratégias mais utilizadas é a doação em vida com reserva de usufruto, que permite transferir bens aos herdeiros mantendo o direito de uso do patrimônio.
“Muitas famílias estão optando por doações em vida tentando travar a alíquota atual antes de possíveis aumentos nas leis estaduais”, explica Palhares. Além disso, estruturas como holdings patrimoniais, seguros de vida e planos de previdência privada também podem ajudar a organizar a sucessão e reduzir custos tributários dentro dos limites legais.
É necessário utilizar estratégias ainda em vida para diminuir o custo das tributações sob herança. (Foto: Maria Ziegler | Unsplash)
Embora as mudanças no ITCMD sejam relevantes, as regras para declaração de herança no Imposto de Renda permanecem, em geral, as mesmas. Ainda assim, a digitalização de registros e o cruzamento de dados entre cartórios, Receita Federal e secretarias estaduais devem tornar o controle mais rigoroso. “No Imposto de Renda, a transparência sobre a origem dos bens recebidos e o valor de transferência será crucial para evitar problemas com a malha fina”, afirma.
As principais mudanças relacionadas à herança na reforma tributária entram em vigor a partir de janeiro de 2027, embora parte das regras ainda dependa de regulamentação estadual. Por isso, especialistas recomendam que famílias com patrimônio relevante busquem orientação profissional para entender os impactos da reforma tributária e patrimônio e planejar a sucessão com antecedência.
