A Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) e a associação Zetta, que representa empresas de pagamentos, divulgaram uma nota conjunta expressando “grande preocupação, surpresa e insegurança” com uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de suspender todas as formas de crédito consignado vinculadas a benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Na nota, divulgada nesta segunda-feira (4), as entidades reconhecem a necessidade de coibir eventuais fraudes nos descontos, mas pontuam que a decisão do órgão de contas “interrompe um mercado regulado que movimenta cerca de R$ 100 bilhões por ano, com aproximadamente R$ 9 bilhões em descontos mensais, e penaliza sobretudo uma população de baixa renda e alta vulnerabilidade financeira”.
As entidades ainda citam dados que indicam que quatro em cada 10 aposentados utilizam empréstimos consignados, em um setor que acumula R$ 283,9 bilhões, a taxas que giram em torno de 1,82% ao mês, “uma das mais baixas disponíveis para os segmentos de menor renda”.
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“Nesse cenário, a suspensão abrangente do consignado do INSS tem forte potencial de gerar efeitos sociais e econômicos relevantes para uma população vulnerável, que depende dessa linha para despesas essenciais e, sem ela, só restaria recorrer a modalidades muito mais caras e menos transparentes de crédito pessoal sem garantia”, argumentam.
A decisão é da última quarta-feira (29) e busca dar tempo para que o INSS consolide as ferramentas de segurança necessárias à prevenção de novos descontos indevidos. O governo pretende recorrer utilizando um plano de trabalho com as medidas já adotadas e com as que pretende adotar.
Os empréstimos e descontos sem autorização tornaram-se alvo de preocupações desde a deflagração da Operação Sem Desconto e ganharam uma camada a mais de preocupação diante do cenário de endividamento que já compromete, de acordo com o Banco Central (BC), 49,9% da renda das famílias.
