“Elevador privativo magistrados”, diz uma placa no moderno Fórum Dois de Julho, em Salvador — inaugurado em 2025 com aquele discurso padrão de que “o futuro chegou”. Mas, a julgar pelo aviso no letreiro, algumas coisas continuam como sempre foram: nem todo mundo pode subir pelo mesmo lado.
Enquanto o “baixo clero” do funcionalismo se amontoa no calor baiano, a elite da toga desfruta de mais esse privilégio, protegida por seguranças e ascensoristas orientados para barrar os passageiros indesejados.
A ideia é dar um conforto extra aos juízes: eles deixam os carros na garagem e vão direto para os gabinetes, sem passar pelo saguão, sem esperar pelos outros elevadores e, principalmente, sem se misturar.
Até que, no último dia 11, um grupo de servidores decidiu “invadir” o elevador reservado em sinal de protesto. Não teve gritaria nem quebra-quebra. Foi apenas um ato simbólico, promovido por gente que conhece seus direitos e resolveu agir ali mesmo.
A lei em questão é a Municipal 9.644/2022, que proíbe a discriminação no uso de elevadores — inclusive por vínculo de trabalho. Não há exceção para magistrados.
Filmada e postadas nas redes, a pequena revolta viralizou e causou algum constrangimento no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5). Mas não a ponto de derrubar a regra denunciada como ilegal.
“Critérios técnicos”
O TRT-5 respondeu como as instituições costumam reagir quando estão desconfortáveis: com linguagem rebuscada. Em nota, a corte afirmou que a organização dos elevadores segue “critérios técnicos e funcionais voltados à segurança institucional e à eficiência na circulação de pessoas”.
A Associação dos Magistrados da 5ª Região (Amatra5) foi na mesma linha, citando protocolos e normas do Conselho Nacional de Justiça. Também explicou que há oito elevadores, sete para todo mundo e um para os magistrados.
Traduzindo: “está tudo sob controle, não há por que discutir esse assunto”.
A questão é que nem tudo que se chama de técnico é, de fato, necessário. Afinal, qual a razão de manter um elevador só para juízes ligando a garagem aos andares internos — uma área usada apenas por funcionários, onde não há circulação de réus nem de outras pessoas envolvidas nos processos?
A história também traz um elemento quase de deboche. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal na Bahia (Sindjufe-BA), o sistema de ar-condicionado do prédio dito “moderno” está quebrado há seis meses, obrigando o funcionalismo a suar em dobro na já calorenta capital baiana.
Mas a mensagem final de quem decide é curta e grossa: magistrados não dividem elevador com os servidores. E os servidores precisam saber disso todos os dias.
Para que serve o TRT
O caso ainda guarda outra ironia. E não é sobre a penca de privilégios que o Judiciário brasileiro acumulou ao longo do tempo (super salários, bônus, auxílios e inúmeros outros “penduricalhos”).
O TRT existe para julgar conflitos de trabalho. Casos de discriminação, assédio, tratamento desigual. É onde se decide se uma empresa passou dos limites com seus funcionários.
Se o dono de um negócio privado inventasse um elevador só para a diretoria e colocasse a segurança na porta para barrar outros colegas, o tribunal provavelmente decidiria contra ele.
Carta na manga
O TRT-5 não é um caso isolado. Em 2012, o Fórum Criminal de Sussuarana, também em Salvador, veio com a mesma ideia: um elevador exclusivo para juízes.
Promotores reclamaram e a questão chegou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que decidiu pela divisão do elevador com defensores públicos e advogados.
Problema resolvido? Não, pois os servidores “comuns”, que mantêm o tribunal funcionando no dia a dia, continuaram de fora.
Esse precedente é a carta que a Associação dos Magistrados tirou da manga para justificar o privilégio no TRT-5. Existe uma norma do CNJ sobre segurança que abre uma brecha para dar tratamento especial a juízes — e é nisso que eles se apoiam.
Briga de intepretações à parte, o episódio mostra como o sistema reage quando é confrontado. Ele negocia, reajusta e até muda o nome das coisas. Mas sempre deixa claro quem manda e quem obedece.
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