O deputado estadual Douglas Ruas (PL) foi eleito, na manhã desta sexta-feira (17), presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Apesar disso, o governo do estado deve permanecer sob o comando do desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do Rio, até que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida sobre o impasse na linha sucessória.
Candidato único, Ruas recebeu 44 votos favoráveis. “Eu estou defendendo que a gente possa, através do diálogo entre as instituições, nos entendermos. Sem que seja necessário uma medida judicial, uma petição”, disse o deputado após a eleição.
O deputado Vitor Junior (PDT), apoiado pelo ex-prefeito do Rio e pré-candidato ao governo, Eduardo Paes (PSD), deixou a disputa em protesto contra a decisão da Justiça que manteve a votação aberta. Ruas é o pré-candidato do PL ao governo, apoiado pelo ex-governador Cláudio Castro (PL).
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Os partidos de oposição PSD, MDB, Podemos, PR, PSB, Cidadania, PCdoB e PSOL, que apoiam Paes, também não participaram da sessão, alegando que o voto secreto poderia garantir que os parlamentares não enfrentassem retaliações. Ao todo, 25 deputados não votaram. Já o deputado Jari Oliveira (PSB) se absteve.
Ex-presidente da Alerj está preso
O deputado Guilherme Delaroli (PL) assumiu o comando interino da Alerj após o então presidente Rodrigo Bacellar (União) ser afastado do cargo e preso em dezembro do ano passado.
Bacellar é investigado pelo suposto vazamento de informações sigilosas sobre a operação policial que tinha como alvo o ex-deputado estadual TH Joias (MDB), preso por suspeita de integrar o Comando Vermelho.
Dias depois, a Alerj revogou a prisão preventiva por 42 votos favoráveis, 21 contrários e 2 abstenções. O ministro Alexandre de Moraes confirmou a decisão dos deputados estaduais e concedeu liberdade provisória ao ex-presidente da Alerj no dia 9 de dezembro.
Bacellar voltou a ser preso preventivamente no dia 27 de março por ordem de Moraes, após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassar o mandato do deputado e torná-lo inelegível. Em nota, os advogados Daniel Bialski e Roberto Podval, que representam Bacellar, classificaram a nova prisão como “indevida e desnecessária”.
Entenda a crise sucessória no Rio
Bacellar foi julgado no TSE no mesmo processo que tornou inelegível o ex-governador do Rio, Cláudio Castro (PL).
A acusação trata da contratação de 27 mil funcionários temporários na Fundação Centro Estadual de Pesquisa e Estatística do Rio (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), que teriam atuado como cabos eleitorais na campanha de reeleição de Castro, em 2022.
Vice de Castro, Thiago Pampolha (MDB) renunciou em maio de 2025 para assumir uma vaga de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). Com o governador, o vice e o presidente da Alerj fora do cenário, o comando do estado passou para o presidente do TJRJ.
O TSE havia determinado a realização de eleições indiretas para a definição de um mandato-tampão no estado. Nesse tipo de pleito, os deputados estaduais escolhem o novo governador em votação secreta. O PSD acionou o STF para barrar a eleição indireta.
No dia 26 de março, a Alerj realizou uma sessão extraordinária e elegeu Ruas como presidente, mas o TJRJ anulou o resultado. Um dia depois, o ministro Cristiano Zanin suspendeu a realização de eleições indiretas para governador do Rio e manteve o presidente do Tribunal de Justiça no cargo até que a Corte julgue o caso.
Apesar de ser o novo presidente da Alerj, Douglas Ruas não deve assumir o governo do estado até que o Supremo decida sobre o mandato-tampão. O julgamento teve início na semana passada, mas foi interrompido por um pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Flávio Dino.
Até o momento, o placar está em 4 votos a 1 para manter a eleição indireta. Votaram nesse sentido os ministros Luiz Fux, André Mendonça, Nunes Marques e Cármen Lúcia. Já Zanin votou pela realização de uma eleição direta com a participação da população.
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