Juristas influentes e defensores do ativismo judicial se reuniram na OAB-PR, em Curitiba, nesta semana de abril de 2026, para debater limites ao Supremo Tribunal Federal. Eles defendem a criação de um código de conduta para conter abusos e restaurar a harmonia entre os Poderes da República.
Qual é a principal crítica dos juristas à atuação atual do STF?
Os especialistas apontam que o tribunal vive um ‘estado de exceção judicial’ que não pode ser permanente. Eles criticam o excesso de decisões monocráticas — quando um único ministro decide sozinho —, que hoje representariam 85% do total da Corte. O grupo defende que o Supremo passou a legislar e assumir funções que seriam do Congresso Nacional, gerando uma desorganização no funcionamento das instituições brasileiras.
O que os especialistas propõem para conter o ativismo do tribunal?
A sugestão central é a criação de um código de conduta rigoroso para os ministros. Isso inclui medidas de ‘autocontenção’, ou seja, que os próprios magistrados saibam impor limites aos seus poderes. Entre as propostas práticas estão a transparência total das agendas dos ministros, a divulgação de quem compõe os gabinetes e clareza sobre o financiamento de participações em eventos e palestras fora do tribunal.
Como o inquérito das fake news foi avaliado no evento?
O entendimento de juristas como Clèmerson Merlin Clève é de que o inquérito, embora tenha sido visto como necessário em momentos de crise no passado, já cumpriu sua função. O instrumento, que já dura sete anos, sofre críticas constantes por ser usado para perseguições e abusos. Segundo os debatedores, manter estruturas de exceção por tanto tempo prejudica a confiança da população na democracia e na própria justiça.
De que forma a conduta pessoal dos ministros afeta a Corte?
O jurista Miguel Reale Júnior destacou que os próprios ministros são responsáveis pelo atual constrangimento da Corte. Ele criticou a exposição midiática excessiva e a atuação de familiares ou sócios de magistrados em processos que tramitam no tribunal. Para os especialistas, o ministro do Supremo precisa ter consciência de seu papel social e agir com transparência absoluta para recuperar a credibilidade perdida.
Existe um risco real para a democracia com esses escândalos?
As opiniões se dividem. Enquanto alguns veem o ativismo judicial como uma correção para a omissão do Legislativo em temas sensíveis como aborto e drogas, outros acreditam que a ‘disfuncionalidade generalizada’ entre os Poderes cria uma crise sem precedentes. No entanto, há quem defenda que escândalos morais ou éticos dos magistrados, apesar de graves, não derrubam a democracia sozinhos, já que essa ameaça viria apenas de quem detém força militar.
Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.
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