O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), mandou um recado direto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesta sexta-feira (17), de que é ele quem decidirá o rito de votação da proposta que acaba com a jornada de trabalho 6×1. Isso, porquê, o governo enviou nesta semana um projeto de lei com urgência constitucional para acelerar a discussão, sendo que o Congresso já tem uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em tramitação.
O fim da escala 6×1 é tido como uma das prioridades de Lula para a campanha eleitoral deste ano em que ele se candidatará a um quarto mandato. No entanto, a tramitação mais demorada de uma PEC pode atrasar o plano de utilizar a proposta como trunfo de sua terceira passagem pelo Palácio do Planalto.
“É uma prerrogativa do governo de encaminhar um projeto de lei com urgência, nós respeitamos, mas que o governo também entenda e respeite que o presidente da Câmara é quem diz como as matérias tramitarão. E essa tramitação já está definida por mim que será por PEC”, disparou o presidente da Câmara dos Deputados em entrevista à GloboNews.
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Motta tem uma reunião agendada para o dia com o ministro José Guimarães (PT-CE), das Relações Institucionais, para discutir o projeto de lei enviado pelo governo nesta semana, em que deve deixar claro que o fim da escala 6×1 seguirá em tramitação como uma PEC – em desagrado ao governo.
Na última quarta-feira (15), a oposição ao governo pediu mais tempo para analisar a proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) – primeira etapa da tramitação –, com a expectativa de que volte à discussão na última semana do mês.
Após a eventual aprovação no colegiado, Motta criará uma comissão especial para discutir a proposta, em que ouvirá representantes da sociedade civil, do setor produtivo, técnicos e os próprios parlamentares. Se também for eventualmente aprovada, a proposta seguirá para votação em plenário, que necessitará de um quórum qualificado de 3/5 dos deputados (342 votos) em dois turnos, e depois para o Senado.
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Somente após a aprovação nas duas Casas Legislativas é que a promulgação será possível para implementar as mudanças.
“Não podemos aprovar uma proposta que tem o efeito que essa proposta terá de maneira atropelada. Temos que ouvir a todos, as confederações, os representantes dos sindicatos, dos empregadores, para que, com isso, tenhamos a proposta mais equilibrada possível para aquilo que pode vir a ser bom para a classe trabalhadora. […] É uma proposta de abrangência muito grande para se fazer a toque de caixa”, pontuou.
A PEC já em tramitação reúne duas propostas apresentadas pelos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP), sendo uma para a possibilidade de adoção de quatro dias de trabalho por semana, enquanto que a outra propõe a redução da carga horária para 36 horas semanais, com prazos distintos para implementação. No entanto, os parlamentares discutem a possibilidade de reduzir a jornada para 40 horas semanais e, possivelmente, para cinco dias de trabalho para dois de descanso.
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Esses dois parâmetros são adotados pelo projeto de lei encaminhado pelo governo, mas que Motta já adiantou que não terá andamento. Ele ressaltou que pretende votar a PEC ainda neste primeiro semestre, por conta do calendário legislativo apertado por conta das eleições de outubro.
“Quem aposta que eu escolhi a tramitação da PEC para procrastinar e não votar a matéria, está redondamente enganado. A tramitação pode ser um pouco mais longa, sim, concordo, porque o assunto precisa que eu seja. Mas, temos o compromisso com a votação para que essa proposta venha trazer, para a classe trabalhadora, esse amplo reconhecimento com a redução da jornada de trabalho”, completou.
A redução da jornada de trabalho, no entanto, é fortemente criticada pelo setor produtivo que indica perdas na casa dos bilhões de reais com a medida. A Confederação Nacional da Indústria (CNI), por exemplo, estima perdas de R$ 76,9 bilhões na economia brasileira, sendo R$ 43,5 bilhões no setor de serviços, R$ 25,4 bilhões na indústria e R$ 11,1 bilhões no comércio.
