A advogada Áricka Cunha foi detida na quarta-feira (15) dentro do próprio escritório, em Pirenópolis (GO), sob acusação de difamação contra um delegado da Polícia Civil de Goiás por causa de publicações em redes sociais. A cena foi filmada e viralizou nas redes desde então, provocando reação de entidades da advocacia e políticos.
No vídeo que circula nas redes desde a quarta, o delegado Christian Zilmon Mata dos Santos aparece dentro do escritório da advogada, armado com um fuzil, enquanto ela tenta telefonar e registrar a abordagem. Áricka afirma que está sendo presa em flagrante por difamação por causa de postagens em rede social, nega ter cometido o crime e protesta contra a condução. Ao longo da gravação, ela é retirada do local sob gritos de “censura”.
Em nota divulgada na quinta-feira (16), a Polícia Civil de Goiás informou que o caso foi levado ao conhecimento da Gerência de Correições e Disciplina da corporação, que estaria tomando as providências para a apuração do ocorrido. No mesmo dia, a OAB-GO afirmou ter pedido a instauração imediata de procedimentos contra o delegado e classificou a prisão como arbitrária.
A seccional goiana diz que houve invasão de escritório de advocacia, condução coercitiva e uso de algemas, em afronta às prerrogativas profissionais. Segundo a entidade, o episódio desrespeitou a inviolabilidade do espaço de trabalho da advogada e ultrapassou os limites legais para a prisão de profissionais em exercício.
Também na quinta-feira (16), o Conselho Federal da OAB informou que atua em conjunto com a OAB-GO para buscar o afastamento do delegado envolvido e a responsabilização dos agentes públicos que participaram da detenção. Em nota, o presidente nacional da entidade, Beto Simonetti, afirmou que “o livre exercício da advocacia não admite constrangimentos ilegais nem medidas arbitrárias por parte de agentes públicos”.
O presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, também se pronunciou. Segundo ele, “é desrespeitosa, ilegal e flagrantemente arbitrária a atitude do delegado”. “A autoridade que o cargo lhe investe não é privilégio para que atue em causa própria, atropelando o direito dos cidadãos e as leis que deveria proteger. Sua conduta precisa ser investigada pela entidade correicional e punida como exemplo de que função pública exige responsabilidade e moderação”, acrescentou.
Políticos também comentaram o tema. Em publicação no X, a deputada federal Bia Kicis (PL-DF) afirmou que o caso é “o exemplo do Xandão [ministro do STF Alexandre de Moraes] se espalhando pelo Brasil”. “O delegado que se sente ofendido por críticas nas redes sociais por parte de uma advogada invade seu escritório para prendê-la. E ainda tenta algemá-la. Está portando armamento pesado como se fosse caçar bandidos. Abuso de autoridade”, escreveu.
Depois do episódio, a advogada divulgou nova declaração dizendo que estava em Goiânia para reunião com a comissão de prerrogativas e que as medidas cabíveis já estavam sendo adotadas. Também afirmou que o que mais lhe causou indignação foi o fato de uma denúncia de difamação feita por ela ter sido arquivada, enquanto a divulgação desse arquivamento teria resultado em sua própria prisão por difamação.
“Uma advogada, dentro do seu escritório, no exercício da profissão, sendo algemada por expressar opinião. Isso não é normal. Isso não é legal. Isso não pode ser aceito”, escreveu em seu Instagram.
Em declaração divulgada nas redes após o caso, o delegado Christian Zilmon Mata dos Santos explicou seu procedimento da seguinte forma: “Ela difamava em rede social a minha pessoa. Falava que protocolou uma ocorrência e mesmo assim não foi feito nada, e que isso era por causa da pessoa dela. Mas, na verdade, tinha uma justificativa, que era por causa de falta de efetivo, e também tinha muito procedimento ativo, e mesmo assim ela continuou. E, chegando ao local ela se exaltou, também ofendeu a autoridade policial, e foi autuada por desacato. Depois, falou que a autoridade policial não tinha capacidade de conduzir e que tinha algum problema mental, então [houve] injúria. E, depois, descontrolada, ela não queria obedecer a ordem, então também [houve] desobediência. E aí teve que ser algemada”. “Não pode ter desobediência à lei. As pessoas não podem achar que estão acima da lei e podem sair ofendendo, falando qualquer tipo de atrocidade, que não vai dar em nada”, acrescentou.
VEJA TAMBÉM:
