Luana Lopes Lara, a mineira de 29 anos que se tornou a bilionária “self-made” (ou seja, que alcançou sucesso ou fortuna por esforço próprio) mais jovem do mundo, sonha alto: trazer o chamado “mercado de previsões” para o Brasil.
O setor, no entanto, lida com uma série de incertezas regulatórias e riscos jurídicos. Questões como manipulação, uso de informações privilegiadas e enquadramento legal ainda desafiam o novo mercado.
A Kalshi, empresa de Luana, permite que usuários negociem previsões sobre eventos futuros, como eleições, resultados esportivos, clima e fatos da cultura pop. A empresa, avaliada em bilhões de dólares nos Estados Unidos, recentemente firmou parceria com a XP Investimentos para lançar no Brasil contratos do tipo “sim ou não” sobre eventos econômicos, como inflação e juros.
Funciona como uma bolsa de probabilidades, com cada contrato representando uma aposta em um evento específico – por exemplo: “o Ibovespa sobe 5% em abril?”.
O preço do contrato varia entre US$ 0,01 e US$ 0,99 e indica quanto o mercado acredita na chance de o evento acontecer. Se o contrato está sendo negociado a US$ 0,63, significa que o mercado estima cerca de 63% de chance de o evento ocorrer.
Quanto menor a estimativa do mercado de que o evento ocorra, maior é o potencial de ganho oferecido pelo contrato – lógica semelhante à das bets, que combinam alto risco e possibilidade de retorno elevado. Se o evento não acontecer, o contrato passa a valer zero, e o usuário perde o valor pago.
Entretanto, não é preciso esperar o resultado final para encerrar o contrato. O usuário pode vendê-lo antes do vencimento para obter lucro, caso o preço suba, ou para reduzir perdas, caso o valor caia, replicando a lógica de compra e venda típica dos mercados financeiros.
Nos Estados Unidos, o modelo divide opiniões: de um lado, há o argumento de que o mercado de previsões pode melhorar estimativas econômicas por meio da chamada “inteligência coletiva”. De outro, surgem preocupações com manipulação, lavagem de dinheiro e uso político, especialmente em ciclos eleitorais.
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Enquanto cresce nos Estados Unidos, o mercado de previsões enfrenta problemas por falta de regulação. A Comissão de Negociação de Futuros de Commodities dos EUA (CFTC) sinalizou, em fevereiro deste ano, que deve anunciar novas regras para o setor. O órgão reforçou que tem jurisdição exclusiva sobre esse tipo de mercado e indicou um endurecimento regulatório, ao recuar de propostas mais permissivas.
A Kalshi e a Polymarket – empresa conhecida como o maior mercado de previsões descentralizado do mundo – enfrentam ações em Nevada e Massachusetts, com decisões judiciais bloqueando contratos de esportes.
Senadores norte-americanos querem proibições totais, enquanto procuradores federais investigam apostas suspeitas antes de anúncios do presidente Donald Trump.
No fim de fevereiro, as bets regulamentadas no Brasil pressionaram o Ministério da Fazenda para bloquear a atuação de plataformas como Kalshi e Polymarket, alegando concorrência desleal.
Segundo as bets, essas empresas operam sem licença, não pagam impostos e funcionam, na prática, como casas de apostas, apesar de não estarem sujeitas às mesmas exigências regulatórias, como o pagamento de cerca de R$ 30 milhões por autorização.
O primeiro teste deve ocorrer por meio da parceria entre Kalshi e XP Investimentos. A empresa de Luana Lara trata o Brasil como seu principal mercado fora dos EUA e aposta em crescimento acelerado.
Em tese, o potencial é reforçado por um ambiente já familiarizado com apostas e regulado pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. Mas apesar da semelhança com apostas, a Kalshi se posiciona como instrumento financeiro: contratos de eventos funcionam como derivativos baseados em probabilidades.
A Lei 14.790, sancionada em 2023, regula apostas esportivas de quota fixa, mas não cobre esse tipo de produto. Por isso, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Banco Central (BC) terão pela frente o desafio de como enquadrar o modelo, que pode exigir uma nova categoria regulatória.
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Como explica Conrado Gama Monteiro, advogado especialista em regulação, atualmente não há, no Brasil, uma classificação jurídica para qualificar os contratos envolvendo o mercado de previsões.
Para o advogado, o mais adequado é que o setor seja regulamentado no âmbito da CVM e não tratado como apostas, o que afasta a aplicação da lei brasileira que regulamentou as bets. O mercado de previsões, segundo Monteiro, tem uma atuação muito mais parecida com uma bolsa de valores.
“No mercado preditivo, o preço do evento reflete a probabilidade coletiva atribuída pelos participantes. Essa precificação resulta da concentração dessas expectativas. Para manipular o preço, seria necessário assumir posições acima da probabilidade real do evento e, ao mesmo tempo, encontrar alguém disposto a aceitar o lado oposto. Isso dificulta a conclusão de contratos com base em probabilidades artificiais”, avalia.
Nesse cenário, surgem dúvidas sobre a segurança jurídica do modelo. Há questionamentos sobre a possibilidade de responsabilização civil e até penal de operadores como Kalshi e XP Investimentos, especialmente em casos de perdas ligadas a eventos não resolvidos ou disputas de resultado. Também entra no radar o risco de judicialização no Brasil, diante da pressão regulatória exercida pela CFTC nos EUA.
Monteiro considera baixo o risco de judicialização. Para o advogado, como os contratos do mercado preditivo necessitam de posições antagônicas, “a responsabilidade dos operadores só existe quando decorrente de alguma fraude ou falha na transparência da precificação/objetividade do evento”.
“Apesar disso, sem regulação específica entendo como inviável a atuação desses operadores no Brasil, ainda que de forma indireta”, finaliza.
O que diz o governo
Em nota enviada à Gazeta do Povo, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, informou que o mercado de previsões integra agenda de análise interna do órgão e que há estudos preliminares em curso. Segundo a secretaria, não há, no momento, empresas brasileiras formalmente autorizadas pela SPA a atuar nesse segmento.
“A secretaria recebeu nota técnica de empresas do setor, na qual são apresentadas avaliações sobre os chamados mercados preditivos e trata do tema com cautela, responsabilidade institucional e foco na prevenção de lacunas regulatórias, buscando assegurar coerência com o arcabouço legal vigente”, diz trecho da nota.
“Quaisquer outras avaliações regulatórias sobre o assunto dependem da conclusão das análises técnicas em curso e serão conduzidas em articulação com os órgãos competentes, entre eles a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), no intuito de análise acerca de eventuais interfaces regulatórias”, finaliza a SPA.
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