Zanin rejeitaou pedido para instalar CPI do Banco Master. (Foto: Gustavo Lima/STJ)
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin negou um pedido que buscava obrigar a Câmara dos Deputados a instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o caso do Banco Master. Na decisão, o magistrado afirmou que cabe ao próprio Legislativo deliberar sobre a criação da comissão.
A análise do caso chegou ao gabinete de Zanin depois que o ministro Dias Toffoli se declarou suspeito para relatar o processo. O pedido havia sido inicialmente distribuído a ele, mas o magistrado alegou motivo de “foro íntimo” para deixar a relatoria, o que levou à redistribuição automática do processo no Supremo.
O processo trata de um mandado de segurança apresentado pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). O parlamentar argumenta que o requerimento para a criação da CPI reuniu as assinaturas necessárias e acusa o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de omissão por não ter determinado a instalação da comissão.
Ao analisar o caso, Zanin decidiu não interferir na condução do processo legislativo e devolveu a questão à Câmara, indicando que cabe à própria Casa deliberar sobre a abertura da investigação parlamentar.
A CPI proposta pretende investigar suspeitas de irregularidades envolvendo o Banco Master, instituição que se tornou alvo de investigações da Polícia Federal no âmbito da Operação Compliance Zero. O caso ganhou repercussão nacional após a prisão do controlador do banco, Daniel Vorcaro, e denúncias de um esquema de fraudes financeiras e corrupção.
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