Os deputados federais que compõem a Comissão da Mulher, da Câmara dos Deputados, elegeram, nesta quarta-feira (11), a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) como presidente. Além de Hilton, compõem a chapa as deputadas Laura Carneiro (PSD-RJ), Delegada Adriana Accorsi (PT-GO) e Socorro Neri (PP-AC), que assumem, respectivamente, os cargos de primeira, segunda e terceira vice-presidentes.
Em seu primeiro discurso, após ser confirmada no cargo, Hilton afirmou que a Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres (CMulher) continuará a defender os direitos das mulheres trans. “Queiram ou não queiram, mulheres transexuais e travestis não serão abandonadas nessa gestão e não me importa a vontade de quem quer que seja”, declarou.
Ela também citou a decisão do Supremo Tribunal Federal que equipara a transfobia ao racismo. “Há uma determinação do Supremo Tribunal Federal. E, se antes, espezinhavam o nosso direito e esmagavam a nossa dignidade sem estarmos aqui de igual para igual, defendendo o nosso lugar no mundo, esse tempo acabou. Nós chegamos aqui. Chegamos para ficar e chegamos para fazer uma reparação histórica”, complementou.
Hilton perde primeiro turno e força Célia Xakriabá a abrir novo escrutínio
No primeiro turno da eleição, Erika Hilton não obteve o resultado necessário para ser eleita. Apesar da votação ocorrer por chapa única, foram registrados 12 votos em brancos e 10 a favor da chapa, o que levou à rejeição da candidatura naquele momento.
Como os votos em branco não atingiram a maioria absoluta, que seria de 13, a então presidente da CMulher, deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG), abriu um segundo turno no qual bastaria apenas maioria simples. Na votação, Hilton foi foi eleita por 11 votos favoráveis e 10 votos em branco.
Erika Hilton processou feministas por transfobia
Erika Hilton tem travado embates judiciais com mulheres que criticam o fato de uma mulher trans assumir cargos destinados à defesa de pautas femininas. Um dos casos mais conhecidos envolveu a feminista Isabella Cepa, que foi alvo de um inquérito após questionar nas redes sociais que “mulher mais votada para a Câmara de Vereadores de São Paulo”, Erika Hilton, “era, na verdade, um homem”, em referência ao desempenho eleitoral de Hilton em 2020.
A denúncia apresentada pela deputada levou o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) a abrir investigação, posteriormente arquivada. Hilton recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o arquivamento, mas o ministro Gilmar Mendes rejeitou o recurso em decisão monocrática.
Outro caso ocorreu com Isadora Aquino, que se identificava como feminista e foi acusada de transfobia após divulgar um vídeo em que afirmava que mulheres trans seriam homens biológicos. A investigação também teve início após denúncia apresentada por Hilton ao Ministério Público Federal (MPF).
O caso chegou a repercutir internacionalmente, sendo citado em uma coluna do Wall Street Journal, jornal americano conservador, e motivou a organização Alliance Defense for Freedom a oferecer cooperação jurídica.
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