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A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (24), o projeto de lei antifacção, que endurece a punição contra integrantes de organizações criminosas.

Os parlamentares rejeitaram a maior parte das mudanças feitas pelo Senado na proposta. A votação foi simbólica e a proposta segue para sanção presidencial.

Após um acordo com o governo Lula (PT), prevaleceu o substitutivo apresentado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que retomou as regras mais rígidas aprovadas pela Câmara em novembro do ano passado.

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A votação foi acertada durante uma reunião de líderes realizada nesta tarde. O líder do PT, Pedro Uczai (SC), retirou todos os destaques do partido que poderiam alterar o parecer.

Derrite afirmou que as mudanças feitas pelo relator do texto no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), promoveram um “enfraquecimento estrutural” do novo marco legal e o “reforço da impunidade”.

O texto aprovado cria o tipo penal de “domínio social estruturado”, detalhando 11 condutas específicas, como o “domínio de cidades”, o “novo cangaço”, a imposição de barricadas e ataques a serviços públicos essenciais. A pena prevista é de 20 a 40 anos de reclusão.

Uma das principais divergências tratava do destino do dinheiro e patrimônio confiscado de facções criminosas em investigações que envolvem a Polícia Federal. Derrite propôs restaurar o texto original da Câmara, que estabelece um critério matemático.

Em investigações conduzidas conjuntamente pela PF e pelas Polícias Civis estaduais, 50% dos recursos vão para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e 50% para o Fundo Estadual.

Se a investigação for realizada apenas pela PF, 100% dos bens e valores são destinados ao fundo federal correspondente.