O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), enfrenta uma onda de críticas por parte do setor produtivo após o envio do projeto de lei 023/2026 à Assembleia Legislativa (Alesc). A proposta, protocolada no dia 2 de fevereiro, quer transformar o dia 25 de novembro, dedicado a Santa Catarina de Alexandria, em feriado estadual.
O texto da proposta justifica a medida como um reconhecimento do marco histórico e cultural representado pela padroeira que dá nome ao estado. O governo estadual sustenta que a instituição do feriado busca fortalecer a identidade e o sentimento de pertencimento do povo catarinense.
Caso seja aprovado, o projeto fará com que Santa Catarina passe a ter quatro feriados no mês de novembro, somando-se às datas nacionais de Finados (dia 2), Proclamação da República (dia 15) e Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (dia 20).
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Setor produtivo prevê impacto econômico com feriado em Santa Catarina
A mobilização contra o projeto de lei uniu a Associação Empresarial de São José (Aemflo) e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de São José, que encaminharam um ofício aos parlamentares catarinenses manifestando “profunda preocupação”. As entidades alertam que a medida trará impactos econômicos negativos sobre os setores produtivos do município, localizado na região metropolitana de Florianópolis, e no estado.
A Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc) alerta que a inclusão de mais um feriado no mês de novembro impacta “a competitividade das empresas e a organização das atividades econômicas”. Além dos prejuízos, a Facisc aponta um impedimento legal: a lei federal nº 9.093/1995 limita os estados a instituírem apenas um feriado estadual. Como Santa Catarina já celebra sua “data magna” em 11 de agosto, a criação de um segundo feriado careceria de respaldo jurídico.
No mesmo sentido, o Conselho das Federações Empresariais (Cofem) — que reúne as federações da indústria (Fiesc), comércio (Fecomércio), agricultura (Faesc), transportes (Fetrancesc), micro e pequenas empresas (Fampesc), além da própria Facisc e da FCDL — solicitou que o governador Jorginho Mello reavalie a decisão. As lideranças do Cofem sustentam que o estado já possui seu calendário consolidado e que o momento exige foco na produtividade, e não na interrupção das atividades econômicas.
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Tentativa de criação do feriado foi marcada por judicialização
Esta não é a primeira vez que a oficialização do dia 25 de novembro como feriado estadual entra na pauta política catarinense. Em 1996, o então governador Paulo Afonso Vieira sancionou uma lei que instituía a data em homenagem à padroeira do estado. No entanto, a vigência da folga obrigatória foi curta e marcada por judicialização.
Na ocasião, a lei foi contestada pela Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc). O caso chegou ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), que declarou a inconstitucionalidade da norma. O entendimento jurídico da época, que se alinha aos argumentos atuais das entidades, era de que os estados possuem competência limitada para criar feriados civis, devendo restringir-se à sua “data magna”.
Desde 2004, por meio de uma nova lei estadual, o dia 25 de novembro passou a ser considerado apenas uma data oficial comemorativa, mas sem a natureza de feriado, o que permite as celebrações cívicas e religiosas com manutenção das atividades econômicas.
No ano passado, o vereador de Florianópolis Diácono Ricardo (PSD) tentou levar para a Assembleia Legislativa uma proposta que tramitava na Câmara Municipal. A ideia era justamente decretar feriado estadual o 25 de novembro, dia de Santa Catarina de Alexandria. Agora, com a proposição do governador Jorginho Mello (PL), a proposta deve voltar à pauta na Alesc, após passar pelas comissões da Casa.
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Quem foi Santa Catarina de Alexandria?
A figura que motiva a proposta do governo e dá nome ao estado foi uma jovem de erudição notável. Nascida no ano 300, na Alexandria egípcia, Catarina era filha do rei Costes e destacava-se tanto por sua beleza quanto pelo domínio da filosofia, teologia e das ciências. Inicialmente pagã, converteu-se ao cristianismo após um encontro com o ermitão Ananias.
Sua trajetória é marcada pela resistência à perseguição religiosa do Império Romano. Segundo a tradição, o imperador Maximino Daia tentou forçá-la ao casamento e, diante da recusa, convocou 50 filósofos para humilhá-la publicamente. A jovem, então com 17 anos, utilizou seu conhecimento para converter todos os sábios à sua fé.
O episódio resultou na execução dos filósofos e na condenação de Catarina a uma morte cruel: ela deveria ser esmagada por rodas cravejadas de lâminas. Relatos históricos e religiosos narram que as rodas se quebraram miraculosamente ao tocá-la, o que levou o imperador a ordenar sua decapitação.
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