A recente controvérsia internacional a respeito de uma possível compra da Groenlândia pelos Estados Unidos ressuscitou um debate que parecia definitivamente enterrado: é aceitável que um país compre parte do território de outro?
A resposta consensual (ou quase) é negativa.
A perplexidade gerada pela cobiça americana parece ter motivos óbvios. No mundo contemporâneo, a soberania nacional não é tratada como mercadoria. Territórios não são ativos imobiliários disponíveis para transações entre Estados. No entanto, essa percepção é relativamente recente na história das relações internacionais.
Quando comprar território era normal
Durante os séculos XVIII e XIX, a compra de territórios era vista como um instrumento legítimo de expansão e resolução de disputas. O exemplo mais emblemático é a Compra da Luisiana, em 1803, quando os Estados Unidos adquiriram da França uma vasta extensão territorial por 15 milhões de dólares, praticamente dobrando o tamanho do país. O acordo não foi exceção, mas parte de um padrão histórico bem estabelecido.
Naquele contexto, território era entendido sobretudo como espaço estratégico e recurso econômico, não como extensão política de um povo dotado de direitos próprios.
Há duas razões centrais para compreender por que essas negociações eram aceitáveis (e até racionais) em seu tempo.
A primeira diz respeito à natureza desses territórios. Em muitos casos, tratavam-se de regiões pouco ocupadas ou pouco integradas ao Estado que as reivindicava. Eram “vazias” do ponto de vista administrativo europeu: distantes, caras de administrar e difíceis de defender.
A França, por exemplo, tinha direitos formais sobre a Luisiana, mas pouco controle efetivo sobre o território. Manter cidades, estradas e guarnições militares a milhares de quilômetros de Paris era logisticamente inviável.
Nesse sentido, Lélio Lellis, doutor em Direito pela PUC-SP, usa como exemplo a compra do Alasca. “A venda do Alasca aos EUA ocorreu em um contexto no qual o território era pouco habitado, e a Rússia não o considerava essencial por ser distante, com dificuldades para ser defendido, e sem recursos naturais conhecidos e de fácil exploração”, afirma o professor de Direito Internacional no Centro Universitário Adventista de São Paulo (Unasp).
Além disso, ele explica que a Rússia enfrentava grande necessidade de recursos financeiros após a Guerra da Crimeia, ao mesmo tempo em que concentrava seus interesses na expansão asiática.
A segunda razão é ainda mais decisiva: a compra de territórios quase sempre ocorria sob a sombra da força militar. Guerras de conquista eram frequentes e amplamente aceitas como instrumento legítimo de política externa.
Diante da ameaça implícita (ou explícita) de invasão, vender um território podia parecer uma alternativa menos custosa em termos de vidas humanas e recursos financeiros.
O que mudou após 1945
Esse arranjo começou a ruir no século XX, especialmente após as duas guerras mundiais. A devastação provocada pelos conflitos e o colapso do sistema colonial europeu abriram espaço para uma nova ordem internacional, formalizada com a criação da Organização das Nações Unidas em 1945.
A Carta da ONU estabeleceu princípios que transformaram radicalmente a forma como a soberania passou a ser compreendida.
“É ilegítima e ofende o Direito Internacional a venda, por um Estado nacional a outro, de território habitado por um povo, sem a anuência democrática deste, por meio de plebiscito ou referendo”, explica Lellis.
“Também é ilegítimo o emprego da força bélica ou de coação econômica para a aquisição territorial”, acrescenta o professor, referindo-se aos artigos 1º e 55º da Carta da ONU e ao artigo 1º do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos.
A partir de então, o território deixou de ser apenas uma posse estatal e passou a ser indissociável da população que nele vive.
A soberania deixou de ser um atributo negociável entre governos e passou a ser associada à legitimidade política e à vontade coletiva, além do reconhecimento internacional.
Por que a ideia soa absurda hoje
É nesse contexto que propostas como a compra da Groenlândia causam estranhamento. A Groenlândia não é um “espaço disponível”, mas um território com população própria, governo autônomo e identidade política específica, ainda que formalmente ligado à Dinamarca.
Lellis ressalta que o contexto geopolítico atual é distinto: “A Dinamarca e o povo que habita a Groenlândia não querem sua incorporação pelos EUA sob nenhuma forma”. Segundo ele, não há necessidade econômica nem qualquer outro fator que estimule ou justifique a venda do território.
Além disso, o ambiente internacional contemporâneo tornou a conquista territorial extraordinariamente custosa. Invasões militares passaram a ser fortemente condenadas, sujeitas a sanções econômicas, isolamento diplomático e danos reputacionais profundos.
O caso da invasão russa da Ucrânia ilustra o preço elevado pago por quem viola essas normas, ainda que a regra não seja respeitada universalmente.
Sem a ameaça implícita da força (muito comum no século XIX), a lógica que levava Estados a vender territórios como forma de minimizar perdas perde grande parte de sua força.
O que o caso Trump revela sobre o presente
A atitude de Donald Trump revela o choque entre duas visões de mundo.
De um lado, uma lógica geopolítica na qual o poder econômico e militar permite tratar o território como um ativo negociável. De outro, uma ordem internacional imperfeita e cambaleante, baseada na ideia de que soberania não se compra nem se vende.
Essa segunda visão de mundo perde força à medida que a ONU perde influência política.
“Este organismo internacional, fundado em 1945, encontra-se mais fragilizado do que nunca pela desconsideração das convenções internacionais”, explica Lellis. “Por conseguinte, parece haver uma espécie de retorno, sob nova forma de expressão, mas com velhos argumentos, ao colonialismo do século XIX levado a cabo por potências globais ou regionais”, acrescenta.
O caso da Groenlândia funciona como um exemplo dos tensionamentos que atravessam a política internacional contemporânea. Em um mundo marcado pela erosão de consensos multilaterais e pelo fortalecimento de agendas nacionais, ideias que pareciam superadas voltam a circular no debate público.
A reação que elas provocam ajuda a medir o quanto a ordem internacional mudou desde o século XIX e o quanto suas bases permanecem em disputa.
