Ciência, tecnologia e Comunicações Projeto amplia proteção a patentes afetadas por demora do INPI A Câmara analisa a proposta 21/07/2026…

Trabalho, Previdência e Assistência Projeto abre crédito no Orçamento para pagamento de benefícios sociais Texto será analisado pela Comissão Mista…

Consumidor Projeto garante remarcação e desistência de passagens sem multa Direito valerá para transportes aéreo, rodoviário, ferroviário e aquaviário dentro…

Ciência, tecnologia e Comunicações Projeto abre crédito orçamentário de R$ 35 milhões para investimentos da estatal Serpro Proposta será analisada…

Política e Administração Pública Projeto abre crédito orçamentário de R$ 2,3 milhões para órgãos do Poder Judiciário Texto será analisado…

Saúde Lei cria a Estratégia Nacional do Complexo Econômico-Industrial da Saúde Proposta nasceu na Câmara, durante a pandemia de Covid-19…

Meio ambiente e energia Projeto cria compensação pelo uso de recursos hídricos da União Recursos arrecadados serão distribuídos entre União,…

Direitos Humanos Projeto cria marco nacional para reconhecer direitos da pessoa idosa Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara…

Educação, cultura e esportes Projeto reconhece o futebol como patrimônio cultural imaterial do Brasil Texto está em análise na Câmara…

Direito e Justiça Projeto inclui princípio da insignificância no Código Penal Regra não se aplica a crimes contra a administração…