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Projeto do “ECA Digital” foi aprovado pela Câmara dos Deputados e segue para o Senado
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A Câmara dos Deputados analisa agora o projeto que institui o Estatuto do Aprendiz, reformulando regras para o contrato de aprendizagem e garantindo direitos do público-alvo, jovens de 14 a 24 anos e pessoas com deficiência.
Segundo acordo entre os partidos, a relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), apresentará seu parecer nesta noite, e a votação da proposta ficará para esta quarta-feira (20). A medida consta do Projeto de Lei 6461/19, do ex-deputado André de Paula (PE).
De acordo com o substitutivo da relatora, caso a empresa demonstre que não é possível realizar as atividades práticas de aprendizagem em seu ambiente de trabalho ou em entidades concedentes de experiência prática, ela poderá deixar de contratar aprendizes e pagar parcela em dinheiro por, no máximo, 12 meses à Conta Especial da Aprendizagem Profissional (Ceap) no âmbito do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Mais informações em instantes
A Presidência da Câmara dos Deputados anunciou, nesta segunda-feira (18), uma série de alterações nos cargos de direção da Casa. Guilherme Barbosa Brandão assume o cargo de diretor-geral da Câmara; Amanda Maria Ramalho de Carvalho, o de diretora-geral adjunta; e Cristina Cascaes Sabino, o de diretora de Recursos Humanos.
Guilherme é formado em Administração pela Universidade Estadual de Goiás e em Gestão Pública pela Universidade Católica Dom Bosco. Possui especialização em Processo Legislativo, Planejamento e Orçamento Público, bem como em Direito Tributário. É servidor da Câmara há 12 anos, sendo 11 deles na Diretoria Executiva de Comunicação e Mídias Digitais. Desde 2024, atuava como chefe da Assessoria de Projetos e Gestão (Aproge) e esteve à frente da coordenação da 10ª Cúpula de Presidentes dos Parlamentos do G20 (P20) e do 11º Fórum Parlamentar do BRICS.
Amanda é formada em Comunicação Social — Jornalismo pela Universidade de Brasília (UnB). É servidora da Câmara há 15 anos com atuação na área de gestão estratégica. Entre 2010 e 2016, esteve na Assessoria de Projetos e Gestão. Depois, passou dois anos no escritório setorial de gestão da antiga Diretoria Legislativa. Retornou à Aproge em 2019 e, desde 2023, atuava como diretora da Coordenação de Planejamento e Gestão Estratégica.
Cristina é graduada em Administração pelo Centro Universitário UDF, pós-graduada em Gestão de Pessoas pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e em Desenvolvimento Gerencial pela UnB. É servidora da Câmara há 33 anos e atuou como diretora da Coordenação de Inativos e Pensionistas no período de 1998 a 2020 e como diretora do Departamento de Pessoal de 2020 a 2025.
A Presidência anunciou ainda novos titulares em outras áreas da Casa:
A Presidência aproveita a oportunidade para agradecer aos servidores Celso de Barros Correia Neto, Lucíola Calderari da Silveira e Palos, Milton Pereira da Silva Filho, Mariana Barros Barreiras e Fabiana Mircia Silva Amaral pelo período em que ocuparam suas funções com zelo, compromisso e destacada contribuição à Administração da Casa, e para desejar sucesso aos novos titulares.
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