{"id":99931,"date":"2026-01-06T07:02:00","date_gmt":"2026-01-06T11:02:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=99931"},"modified":"2026-01-06T07:02:00","modified_gmt":"2026-01-06T11:02:00","slug":"acao-dos-eua-na-venezuela-afronta-a-soberania-ou-protecao-a-dignidade-humana","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=99931","title":{"rendered":"A\u00e7\u00e3o dos EUA na Venezuela: afronta \u00e0 soberania ou prote\u00e7\u00e3o \u00e0 dignidade humana?"},"content":{"rendered":"
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Com a \u201cinvas\u00e3o\u201d dos Estados Unidos \u00e0 Venezuela, o presidente Lula<\/a>, em um rompante de urg\u00eancia, assim se manifestou: \u201cEsses atos representam uma afronta grav\u00edssima \u00e0 soberania da Venezuela e mais um precedente extremamente perigoso para toda a comunidade internacional\u201d. Concluiu afirmando: \u201cA comunidade internacional, por meio da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas, precisa responder de forma vigorosa a esse epis\u00f3dio. O Brasil condena essas a\u00e7\u00f5es e segue \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para promover a via do di\u00e1logo e da coopera\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

O tema tem dividido opini\u00f5es: alguns apoiam as medidas adotadas pelos EUA, enquanto outros as repudiam, sob o discurso da viola\u00e7\u00e3o \u00e0 soberania da Venezuela. Com a devida v\u00eania, n\u00e3o se pode adotar uma vis\u00e3o simplista sobre o ocorrido, nem tratar a soberania nacional da Venezuela como um poder absoluto e intang\u00edvel.<\/p>\n

Para Dalmo de Abreu Dallari, jurista, em sua obra Elementos da Teoria Geral do Estado<\/em>, a soberania \u00e9 o atributo fundamental do Estado, significando independ\u00eancia e supremacia, possuindo uma dimens\u00e3o interna \u2013 poder supremo sobre seu povo e territ\u00f3rio \u2013 e uma dimens\u00e3o externa \u2013 igualdade e n\u00e3o interven\u00e7\u00e3o de outros Estados.<\/p>\n

Em consulta conceitual amplamente difundida, a soberania \u00e9 definida como o poder supremo e independente de um Estado de governar seu territ\u00f3rio e seu povo, sem interfer\u00eancia externa e com autoridade m\u00e1xima dentro de suas fronteiras. Trata-se de elemento essencial \u00e0 exist\u00eancia do Estado moderno, embora sua aplica\u00e7\u00e3o se torne cada vez mais complexa em um mundo interconectado.<\/p>\n

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O ideal, como previsto na legisla\u00e7\u00e3o internacional, seria que todos os conflitos fossem resolvidos por meio do di\u00e1logo. Contudo, entre o ideal e a realidade existe uma dist\u00e2ncia abissal, sobretudo quando se trata de pa\u00edses governados por ditadores<\/p>\n<\/blockquote>\n

Ocorre que, ap\u00f3s a Segunda Guerra Mundial e as atrocidades cometidas contra os seres humanos, bem como diante da intensifica\u00e7\u00e3o da intercomunica\u00e7\u00e3o global e da eclos\u00e3o de novos conflitos \u2013 internos e externos \u2013, o conceito cl\u00e1ssico de soberania passou a ser mitigado pelo respeito \u00e0 dignidade da pessoa humana. Houve, assim, uma necess\u00e1ria flexibiliza\u00e7\u00e3o desse poder, justamente para a prote\u00e7\u00e3o dos direitos naturais do homem.<\/p>\n

Pode-se afirmar, portanto, que os direitos humanos passaram a limitar a soberania estatal, pois, por mais independente que seja um Estado em sua autonomia pol\u00edtica, legal e jur\u00eddica, n\u00e3o lhe \u00e9 permitido ignorar ou afrontar os princ\u00edpios da dignidade humana. A ditadura venezuelana, h\u00e1 muito tempo, vem violando sistematicamente os direitos humanos de seus cidad\u00e3os, escudando-se no argumento da soberania nacional.<\/p>\n

Em 4 de julho de 2019, Michelle Bachelet, ent\u00e3o Alta Comiss\u00e1ria das Na\u00e7\u00f5es Unidas para os Direitos Humanos, durante discurso no Conselho de Direitos Humanos da ONU, coincidente com a publica\u00e7\u00e3o de novo relat\u00f3rio sobre a Venezuela, declarou textualmente:<\/p>\n

\u201cDurante minha visita \u00e0 Venezuela, fui capaz de ouvir em primeira m\u00e3o os relatos das v\u00edtimas da viol\u00eancia estatal e suas demandas por justi\u00e7a. Transmiti fielmente esses relatos, assim como as viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos documentadas neste relat\u00f3rio, \u00e0s autoridades competentes\u201d.<\/p>\n

Naquele mesmo per\u00edodo, o relat\u00f3rio da ACNUDH \u2013 Alto Comissariado das Na\u00e7\u00f5es Unidas para os Direitos Humanos (Office of the United Nations High Commissioner for Human Rights \u2013 OHCHR) \u2013 apresentou constata\u00e7\u00f5es alarmantes.<\/p>\n

Cerca de 4 milh\u00f5es de pessoas deixaram o pa\u00eds nos quatro anos anteriores, em meio \u00e0 falta de alimentos e de servi\u00e7os b\u00e1sicos. As institui\u00e7\u00f5es estatais tornaram-se progressivamente militarizadas na \u00faltima d\u00e9cada, com for\u00e7as de seguran\u00e7a civis e militares respons\u00e1veis por deten\u00e7\u00f5es arbitr\u00e1rias, maus-tratos e torturas de cr\u00edticos do governo, viol\u00eancia sexual e de g\u00eanero nas pris\u00f5es e uso excessivo da for\u00e7a durante manifesta\u00e7\u00f5es;<\/p>\n

Grandes setores da popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o t\u00eam acesso regular \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o de alimentos. As mulheres s\u00e3o particularmente afetadas, enfrentando escassez progressiva e inacess\u00edvel de alimentos, chegando a passar, em m\u00e9dia, at\u00e9 10 horas por dia em filas por comida.<\/p>\n

Entre novembro de 2018 e fevereiro de 2019, 1.557 pessoas morreram por falta de suprimentos em hospitais. Entre janeiro e maio de 2019, foram registradas 66 mortes durante protestos, sendo 52 atribu\u00eddas \u00e0s for\u00e7as de seguran\u00e7a do governo ou a grupos civis armados pr\u00f3-governo, conhecidos como colectivos<\/em>. At\u00e9 31 de maio, havia 793 pessoas em deten\u00e7\u00e3o arbitr\u00e1ria, incluindo 58 mulheres.<\/p>\n

Os dados citados podem ser confirmados por meio de informa\u00e7\u00f5es oficiais da ONU Brasil.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Al\u00e9m disso, deve-se considerar que, ainda que Nicol\u00e1s Maduro<\/a> n\u00e3o esteja diretamente envolvido com o narcotr\u00e1fico \u2013 como afirmado pelo ent\u00e3o presidente Donald Trump, que o aponta como r\u00e9u h\u00e1 mais de seis anos em processo criminal por tr\u00e1fico internacional nos EUA \u2013, h\u00e1, no m\u00ednimo, grave omiss\u00e3o estatal no combate a tais crimes praticados a partir de seu territ\u00f3rio.<\/p>\n

No \u00e2mbito do Direito Internacional, \u00e9 pac\u00edfico o entendimento de que o uso da for\u00e7a contra outro Estado somente \u00e9 admitido em duas hip\u00f3teses: leg\u00edtima defesa ou autoriza\u00e7\u00e3o expressa da ONU.<\/p>\n

No caso em an\u00e1lise, Donald Trump sustenta a tese da leg\u00edtima defesa, alegando o combate ao narcotr\u00e1fico internacional que abastece ilegalmente os Estados Unidos com drogas oriundas da Venezuela, tese refor\u00e7ada pelos frequentes abates de embarca\u00e7\u00f5es narcoterroristas, amplamente noticiados nos \u00faltimos meses.<\/p>\n

\u00c9 fato que grandes pot\u00eancias mundiais, quando sentem seus interesses e\/ou sua seguran\u00e7a amea\u00e7ados, raramente observam com rigor as normas do Direito Internacional.<\/p>\n

O ideal, como previsto na legisla\u00e7\u00e3o internacional, seria que todos os conflitos fossem resolvidos por meio do di\u00e1logo. Contudo, entre o ideal e a realidade existe uma dist\u00e2ncia abissal, sobretudo quando se trata de pa\u00edses governados por ditadores que n\u00e3o respeitam sequer os direitos de seus pr\u00f3prios cidad\u00e3os \u2013 e, por consequ\u00eancia, tampouco se preocupam com normas internacionais.<\/p>\n

Por fim, se eu fosse venezuelano, independentemente das discuss\u00f5es jur\u00eddicas e conceituais sobre soberania, e vivesse em um pa\u00eds mergulhado na mis\u00e9ria \u2013 como demonstrado pelos relat\u00f3rios da ONU \u2013 imposta por um fac\u00ednora, certamente estaria aplaudindo qualquer medida que o defenestrasse do poder.<\/p>\n

Bady Curi Neto<\/strong>, advogado fundador do Escrit\u00f3rio Bady Curi Advocacia Empresarial, ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) e professor universit\u00e1rio<\/em><\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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