{"id":98891,"date":"2026-01-05T18:55:31","date_gmt":"2026-01-05T22:55:31","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=98891"},"modified":"2026-01-05T18:55:31","modified_gmt":"2026-01-05T22:55:31","slug":"o-direito-internacional-e-uma-ficcao-o-que-o-caso-eua-venezuela-revela-sobre-o-poder","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=98891","title":{"rendered":"O direito internacional \u00e9 uma fic\u00e7\u00e3o? O que o caso EUA-Venezuela revela sobre o poder"},"content":{"rendered":"
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Quando os EUA capturaram o ditador Nicol\u00e1s Maduro, a rea\u00e7\u00e3o internacional foi previs\u00edvel. Houve condena\u00e7\u00f5es, protestos e muitos alertas sobre viola\u00e7\u00e3o de soberania e, principalmente, precedentes perigosos.<\/p>\n

Em meio ao turbilh\u00e3o, uma pergunta em especial ficou no ar: o direito internacional pode, de fato, punir uma grande pot\u00eancia quando ela decide agir por conta pr\u00f3pria? A resposta honesta \u00e9 n\u00e3o \u2014 pelo menos n\u00e3o de forma direta, r\u00e1pida ou efetiva.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, o direito internacional funciona como uma esp\u00e9cie de c\u00f3digo de conduta entre vizinhos armados. Todos conhecem as regras, por\u00e9m ningu\u00e9m obriga o mais forte a obedec\u00ea-las.<\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1, no cen\u00e1rio global, um \u201cxerife supremo\u201d. A ONU n\u00e3o tem ex\u00e9rcito pr\u00f3prio. O Tribunal Penal Internacional s\u00f3 julga quem aceita ser julgado. O Conselho de Seguran\u00e7a costuma ser travado por vetos dos pa\u00edses mais poderosos.<\/p>\n

Esse tra\u00e7o da ordem mundial \u00e9 conhecido como anarquia. N\u00e3o no sentido de desordem total, e sim pela aus\u00eancia de um poder acima dos Estados. E \u00e9 a partir dessa l\u00f3gica que se fundamenta uma das mais tradicionais e influentes correntes entre os estudiosos das rela\u00e7\u00f5es internacionais: o realismo.<\/p>\n

O mundo como ele \u00e9<\/h2>\n

Para os pensadores realistas, os governos n\u00e3o agem por bondade ou compromisso com valores universais. Suas motiva\u00e7\u00f5es s\u00e3o seguran\u00e7a, sobreviv\u00eancia, influ\u00eancia regional \u2014 os chamados interesses nacionais.<\/p>\n

As leis internacionais existem, \u00e9 claro. No entanto, elas s\u00f3 s\u00e3o respeitadas quando coincidem com esses interesses. Quando n\u00e3o coincidem, s\u00e3o reinterpretadas ou deixadas de lado.<\/p>\n

O alem\u00e3o Hans Morgenthau (1904-1980), um dos pais dessa abordagem, foi direto ao ponto: \u201cA pol\u00edtica internacional, como toda pol\u00edtica, \u00e9 uma luta por poder\u201d. \u00c9 bonito? N\u00e3o, mas explica como o mundo funciona de fato, n\u00e3o como gostar\u00edamos que ele funcionasse.<\/p>\n

J\u00e1 o americano Kenneth Waltz (1924-2013), outro nome central do realismo, mirou na forma como o sistema est\u00e1 organizado. \u201cNa anarquia n\u00e3o existe harmonia autom\u00e1tica\u201d, afirmou. Ou seja, n\u00e3o h\u00e1 nenhuma garantia de que os pa\u00edses v\u00e3o cooperar entre si espontaneamente. Cada governo cuida, antes de tudo, das suas prioridades.<\/p>\n

John Mearsheimer, tamb\u00e9m americano, foi ainda mais longe. Para o te\u00f3rico de 78 anos, as grandes pot\u00eancias n\u00e3o ficam sentadas esperando os problemas aparecerem; elas est\u00e3o sempre buscando vantagens estrat\u00e9gicas, mesmo que isso signifique contrariar o direito internacional.<\/p>\n

\u201cO triste fato \u00e9 que a pol\u00edtica internacional sempre foi um neg\u00f3cio implac\u00e1vel e perigoso, e provavelmente continuar\u00e1 assim\u201d, escreveu Mearsheimer no livro A Trag\u00e9dia da Pol\u00edtica das Grandes Pot\u00eancias<\/em>, de 2001.<\/p>\n

Mais refer\u00eancia do que limite<\/h2>\n

O caso EUA-Venezuela parece dar raz\u00e3o aos realistas: o direito internacional fica em segundo plano quando entra em choque com decis\u00f5es estrat\u00e9gicas.<\/p>\n

\u201cEste epis\u00f3dio \u00e9 uma confirma\u00e7\u00e3o contundente do realismo cl\u00e1ssico. Os Estados agem primordialmente em busca de poder e seguran\u00e7a\u201d, afirma M\u00e1rcio Coimbra, presidente do Instituto Monitor da Democracia e especialista em direito internacional.<\/p>\n

De acordo com Coimbra, esse comportamento n\u00e3o \u00e9 uma exce\u00e7\u00e3o, mas a regra. O direito internacional funciona, portanto, menos como um limite real e mais como uma refer\u00eancia.<\/p>\n

Para a professora Lu\u00edza Le\u00e3o Soares, do programa de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), o modo como a opera\u00e7\u00e3o americana foi conduzida refor\u00e7a esse diagn\u00f3stico. \u201cA falta de preocupa\u00e7\u00e3o em enquadrar a a\u00e7\u00e3o em bases legais minimamente consistentes indica que o c\u00e1lculo pol\u00edtico falou mais alto do que qualquer compromisso normativo\u201d, diz.<\/p>\n

Sem puni\u00e7\u00e3o real<\/h2>\n

Lu\u00edza destaca que o direito internacional prev\u00ea, sim, mecanismos de responsabiliza\u00e7\u00e3o aos pa\u00edses que desrespeitam as normas internacionais. No entanto, eles esbarram em uma s\u00e9rie de quest\u00f5es pr\u00e1ticas (e \u00f3bvias).<\/p>\n

O Conselho de Seguran\u00e7a da ONU, por exemplo, depende do aval dos pr\u00f3prios pa\u00edses mais poderosos \u2014 e os Estados Unidos t\u00eam poder de veto. A Assembleia Geral, por sua vez, pode at\u00e9 condenar, mas raramente vai al\u00e9m do discurso.<\/p>\n

\u201c\u00c9 muit\u00edssimo improv\u00e1vel que a a\u00e7\u00e3o dos EUA leve a mais do que condena\u00e7\u00f5es formais\u201d, resume a professora.<\/p>\n

Segundo M\u00e1rcio Coimbra, um pa\u00eds poderoso que ignora o direito internacional \u201craramente enfrenta consequ\u00eancias judiciais diretas, mas sofre custos de transa\u00e7\u00e3o e perda de soft power <\/em>[capacidade de influenciar por prest\u00edgio e persuas\u00e3o, sem o uso da for\u00e7a]\u201d.<\/p>\n

Em outras palavras: h\u00e1 um desgaste diplom\u00e1tico, talvez alguma dificuldade para negociar no futuro, por\u00e9m nada que se compare a uma puni\u00e7\u00e3o de verdade.<\/p>\n

Fortes e fracos<\/h2>\n

Existe, portanto, uma evidente assimetria entre pa\u00edses \u201cfortes\u201d e \u201cfracos\u201d \u2014 governos menores s\u00e3o cobrados com mais rigor do que as grandes pot\u00eancias.<\/p>\n

Para Lu\u00edza Le\u00e3o Soares, esta \u00e9 uma fragilidade real do sistema, embora n\u00e3o absoluta. Ela cita alguns casos de Estados menos influentes que conseguiram decis\u00f5es favor\u00e1veis em tribunais internacionais, inclusive contra grandes pot\u00eancias (como, por exemplo, a condena\u00e7\u00e3o dos EUA pela interven\u00e7\u00e3o na Nicar\u00e1gua, nos anos 80).<\/p>\n

O problema, segundo a acad\u00eamica, \u00e9 que organismos multilaterais, como a ONU, t\u00eam sido enfraquecidos por governos como o do pr\u00f3prio Donald Trump, que cortam seus financiamentos e os boicotam.<\/p>\n

M\u00e1rcio Coimbra v\u00ea a cobran\u00e7a desigual como uma caracter\u00edstica do sistema. \u201cO poder de veto no Conselho de Seguran\u00e7a foi criado justamente para impedir que a organiza\u00e7\u00e3o tentasse impor for\u00e7a contra quem possui o poder de destru\u00ed-la\u201d, explica.<\/p>\n

Permiss\u00e3o para intervir<\/h2>\n

O ponto mais preocupante, na vis\u00e3o dos dois especialistas procurados pela Gazeta do Povo<\/strong>, diz respeito ao t\u00e3o repetido \u201cprecedente perigoso\u201d. Afinal, a a\u00e7\u00e3o dos EUA na Venezuela \u201clibera\u201d outras na\u00e7\u00f5es poderosas para agir da mesma forma.<\/p>\n

\u201cEssa ret\u00f3rica permite que outras pot\u00eancias, em especial China e R\u00fassia, intervenham com igual impunidade em suas respectivas regi\u00f5es\u201d, afirma a professora Lu\u00edza, referindo-se aos interesses desses pa\u00edses na Ucr\u00e2nia e em Taiwan. Para ela, o epis\u00f3dio \u201cabre as portas para uma volta a um sistema intervencionista de que n\u00e3o se tem not\u00edcia desde o pr\u00e9-Segunda Guerra Mundial\u201d.<\/p>\n

Coimbra reconhece o risco, mas faz uma distin\u00e7\u00e3o: \u201cO argumento americano baseia-se na responsabilidade de proteger e na cessa\u00e7\u00e3o de crimes contra a humanidade, enquanto as a\u00e7\u00f5es russa e chinesa frequentemente fundamentam-se em revanchismo territorial e expans\u00e3o de esferas de influ\u00eancia\u201d.<\/p>\n

O que vem depois<\/h2>\n

As vis\u00f5es dos especialistas sobre o futuro divergem. A acad\u00eamica da UFRGS alerta que, apesar de imperfeitas, as institui\u00e7\u00f5es multilaterais s\u00e3o a principal defesa dos pa\u00edses mais fracos.<\/p>\n

J\u00e1 M\u00e1rcio Coimbra acredita que o mundo est\u00e1 saindo de um per\u00edodo de \u201csoberania territorial absoluta\u201d e entrando em outro de \u201csoberania condicionada \u00e0 conduta do Estado\u201d.<\/p>\n

\u201cOnde isso deixa o direito internacional? Em uma posi\u00e7\u00e3o mais pr\u00f3xima da realidade: uma ferramenta que s\u00f3 funciona quando acompanhada de um compromisso \u00e9tico e da for\u00e7a necess\u00e1ria para sustentar a civilidade contra a barb\u00e1rie estatal\u201d, diz Coimbra.<\/p>\n

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