{"id":98601,"date":"2026-01-05T16:14:00","date_gmt":"2026-01-05T20:14:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=98601"},"modified":"2026-01-05T16:14:00","modified_gmt":"2026-01-05T20:14:00","slug":"comissao-aprova-mudanca-na-fiscalizacao-de-entidades-que-atendem-criancas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=98601","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova mudan\u00e7a na fiscaliza\u00e7\u00e3o de entidades que atendem crian\u00e7as"},"content":{"rendered":"
\nTrabalho, Previd\u00eancia e Assist\u00eancia<\/span>\n

Comiss\u00e3o aprova mudan\u00e7a na fiscaliza\u00e7\u00e3o de entidades que atendem crian\u00e7as<\/h1>\n

Proposta transfere atribui\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio para Conselho Tutelar e Minist\u00e9rio P\u00fablico; texto segue em an\u00e1lise na C\u00e2mara<\/p>\n

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\n 05\/01\/2026 – 17:14 \u00a0\n <\/p>\n

Zeca Ribeiro \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em>
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Deputada Rog\u00e9ria Santos, relatora do projeto de lei<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Previd\u00eancia, Assist\u00eancia Social, Inf\u00e2ncia, Adolesc\u00eancia e Fam\u00edlia da C\u00e2mara dos Deputados aprovou em dezembro proposta que transfere do Poder Judici\u00e1rio para o Conselho Tutelar e para o Minist\u00e9rio P\u00fablico a responsabilidade de atestar a qualidade e a efici\u00eancia do trabalho de entidades de atendimento a crian\u00e7as e adolescentes, como abrigos e programas socioeducativos.<\/p>\n

O texto aprovado \u00e9 o substitutivo<\/span> apresentado pela relatora, deputada Rog\u00e9ria Santos (Republicanos-BA), ao Projeto de Lei 4150\/25, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).<\/p>\n

Atualmente, o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA)<\/a> estabelece que as entidades devem ser fiscalizadas pelo Judici\u00e1rio, pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico e pelos Conselhos Tutelares. No entanto, a certifica\u00e7\u00e3o de qualidade para renova\u00e7\u00e3o de funcionamento era uma tarefa atribu\u00edda \u00e0 Justi\u00e7a da Inf\u00e2ncia e da Juventude.<\/p>\n

O substitutivo de Rog\u00e9ria Santos mantem o objetivo da proposta original. Em seu parecer, ela argumentou que a responsabilidade de avaliar e certificar a qualidade dos servi\u00e7os deve ser de \u00f3rg\u00e3os administrativos e fiscalizadores. “A mudan\u00e7a sugerida fortalece a imparcialidade judicial, previne poss\u00edveis conflitos de interesse e auxilia no aperfei\u00e7oamento das pol\u00edticas p\u00fablicas”, afirmou a relatora.<\/p>\n

Laura Carneiro, justificou a iniciativa pela necessidade de preservar o princ\u00edpio da in\u00e9rcia da jurisdi\u00e7\u00e3o, segundo o qual o Judici\u00e1rio deve atuar apenas quando provocado, e n\u00e3o em fun\u00e7\u00f5es administrativas que poderiam comprometer sua imparcialidade em futuros julgamentos envolvendo as mesmas entidades.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong><\/p>\n

\n O projeto tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span> e, agora, ser\u00e1 analisado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n