{"id":97940,"date":"2026-01-05T09:30:09","date_gmt":"2026-01-05T13:30:09","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=97940"},"modified":"2026-01-05T09:30:09","modified_gmt":"2026-01-05T13:30:09","slug":"um-processo-inconstitucional-nao-pode-ser-considerado-legal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=97940","title":{"rendered":"Um processo inconstitucional n\u00e3o pode ser considerado legal"},"content":{"rendered":"
Jornais admitem falhas no processo de Jair Bolsonaro e do 8 de janeiro, mas relativizam viola\u00e7\u00f5es constitucionais ao cham\u00e1-lo de legal. (Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom\/ Ag\u00eancia Brasil)<\/span>\n

Ou\u00e7a este conte\u00fado<\/p>\n

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Nas \u00faltimas semanas, editoriais de O Estado de S. Paulo<\/em>, Folha de S.Paulo<\/em> e O Globo<\/em> reconheceram que os ritos processuais n\u00e3o foram corretamente observados no processo envolvendo Jair Bolsonaro <\/a>e os r\u00e9us do 8 de janeiro<\/a>. Apesar disso, nos mesmos textos, procurou-se justificar tais atropelos \u00e0s garantias constitucionais sob o argumento de que o processo, no conjunto, teria sido \u201clegal\u201d.<\/p>\n

Essa tentativa de conciliar o inconcili\u00e1vel \u00e9 mais do que um equ\u00edvoco ret\u00f3rico: \u00e9 uma contradi\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e l\u00f3gica. A Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 a lei suprema do pa\u00eds. Todas as demais normas \u2014 inclusive as processuais \u2014 somente s\u00e3o v\u00e1lidas na medida em que a respeitam.<\/p>\n

Logo, admitir que um processo \u00e9 inconstitucional e, simultaneamente, defend\u00ea-lo como legal equivale a relativizar o pr\u00f3prio Estado de Direito, ou seja, equivale a reconhecer que estamos diante de uma situa\u00e7\u00e3o de exce\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A hist\u00f3ria nos mostra que n\u00e3o se deve usar os \u201cfins\u201d para justificar e legitimar \u201cmeios\u201d ilegais. Tal princ\u00edpio est\u00e1 consolidado tanto na Constitui\u00e7\u00e3o brasileira quanto no mundo democr\u00e1tico: n\u00e3o h\u00e1 legalidade quando os pilares constitucionais s\u00e3o violados.<\/p>\n

Desde a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, o Supremo Tribunal Federal (STF) <\/a>tem reiterado que o devido processo legal, o contradit\u00f3rio, o princ\u00edpio do juiz natural e a ampla defesa n\u00e3o s\u00e3o meras formalidades \u2014 s\u00e3o garantias essenciais. E que decis\u00f5es tomadas com base em procedimentos que desrespeitam essas garantias perdem validade, ainda que adotem apar\u00eancia de legalidade. Em outras palavras, o desrespeito a essas normas torna o processo nulo.<\/p>\n

A experi\u00eancia brasileira tamb\u00e9m mostra os riscos de se normalizar exce\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

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Per\u00edodos autorit\u00e1rios sempre come\u00e7am relativizando direitos \u201capenas desta vez\u201d, \u201cem nome de um bem maior\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Depois, a exce\u00e7\u00e3o se converte em regra \u2014 e a Constitui\u00e7\u00e3o torna-se um ornamento, n\u00e3o um limite real ao abuso de poder. A democracia, por\u00e9m, vive de limites. Sem eles, a lei passa a servir a circunst\u00e2ncias pol\u00edticas, e n\u00e3o ao cidad\u00e3o.<\/p>\n

\u00c9 leg\u00edtimo que um jornal discorde politicamente de qualquer personagem p\u00fablico. Mas n\u00e3o \u00e9 leg\u00edtimo \u2014 nem prudente \u2014 defender que viola\u00e7\u00f5es constitucionais possam ser toleradas quando o alvo \u00e9 um advers\u00e1rio pol\u00edtico. Hoje, o atalho processual pode atingir um advers\u00e1rio pol\u00edtico; amanh\u00e3, pode atingir qualquer um.<\/p>\n

Se reconhecemos que houve atropelo \u00e0s normas constitucionais, a conclus\u00e3o necess\u00e1ria n\u00e3o \u00e9 relativizar o erro, mas corrigi-lo. Defender a Constitui\u00e7\u00e3o quando ela protege aqueles de quem gostamos \u00e9 f\u00e1cil; defend\u00ea-la quando protege aqueles de quem discordamos \u00e9 o verdadeiro teste de compromisso democr\u00e1tico.<\/p>\n

Um processo inconstitucional n\u00e3o pode ser considerado legal \u2014 porque, ao fim e ao cabo, n\u00e3o h\u00e1 legalidade fora da Constitui\u00e7\u00e3o. E abrir m\u00e3o desse princ\u00edpio \u00e9 abrir m\u00e3o da pr\u00f3pria confian\u00e7a do cidad\u00e3o na Justi\u00e7a.<\/p>\n<\/div>\n

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